O sargento da Polícia Militar (PM) Rodrigo Figueiredo Gomes, acusado de
“Pelo exposto, com fundamento no art. 413 do CPP, pronuncio Rodrigo Figueiredo Gomes, para submetê-lo a julgamento perante o egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Contagem, mediante a acusação de cometimento do crime do art. 121, caput, do Código Penal (vítima Marcos Vinícius Vieira Couto). No que se refere ao status libertatis do acusado, não havendo requerimento do Ministério Público para decretação de sua prisão preventiva, mesmo porque ausentes os pressupostos legais de tal medida, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade”, diz o texto.
Conforme vídeos, o sargento atirou e matou Marcos Vinicius Vieira Couto, de 29 anos, o Marquinhos, apontado pela polícia como chefe do tráfico e que morreu após uma abordagem policial em 16 de julho de 2022.
Alegria e recurso
A decisão de levar o militar a júri popular é comemorado por familiares de Marcos. “Nós da família recebemos como muita alegria essa notícia em primeira mão, vinda de vocês novamente. Agora nós vamos ver a Justiça sendo feita, finalmente. Ela (a Justiça) está funcionando. Estamos todos com o coração muito acalentado com essa notícia e vamos acompanhar. Aguardamos agora o desfecho final. É o que gente falou: não trará de volta, mas trará a Justiça e o acalento à família”, diz Karina Corsino, prima de Marcos.
Advogado do sargento, Berlinque Cantelmo disse ter recebido com a decisão com muita serenidade e destacou o fato de a decisão não considerado qualificadoras apontadas pelo Ministério Público. “Caso ele seja submetido ao tribunal do júri, responderá tão somente pelo crime de homicídio simples, previsto no capítulo 121 do Código Penal. Porém, não nos damos por satisfeitos nesse momento e vamos tentar, de certa forma, buscar outras interpretações de órgãos colegiados”.
Relembre
No dia dos fatos, a PM informou que foi acionada porque disparos haviam sido dados e que Marcos seria o responsável. No boletim de ocorrência feito à época, a policial afirmou que conversou com o suspeito e o levou para uma área de segurança e que ele teria apresentado resistência. Ele teria tentado retirar o fuzil de um militar e foi baleado pelo sargento três vezes, morrendo antes de receber atendimento médico.
Posteriormente, um laudo feito pela Polícia Civil comprovou que Marcos não tentou tomar a arma do militar. Vídeos feitos por moradores mostram o rapaz indo para trás de um veículo com as mãos para cima. A data para o julgamento ainda não foi definida.
*Com Oswaldo Diniz
