A duplicação da rodovia BR-356, que liga Nova Lima - região metropolitana de Belo Horizonte e Ouro Preto - região Central - poderá ter cobrança de pedágio no valor de R$ 14,51, após proposta do Governo do Estado. O valor foi divulgado na segunda-feira (29) durante audiência pública na Câmara Municipal de Ponte Nova, na Zona da Mata mineira.
O programa de privatização das estradas abrange 190,3 km de três rodovias: a BR-356 e as MGs 262 e 329, em 11 municípios: Nova Lima, Itabirito, Rio Acima, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca.
De acordo com a proposta do Governo do Estado, ao longo dos 190,3 km serão cobrados quatro pedágios: o de Nova Lima cobrará R$ 14,51; o de Ouro Preto será de R$ 11,71; de Acaiaca custará R$ 11,24; e o de Ponte Nova cobrará R$ 6,58. Para ir de Belo Horizonte a Rio Casca, por exemplo, o custo total será de R$ 44,04.
Os valores propostos podem ter uma redução de até 20%, caso os interessados na privatização queiram reduzir os preços. Porém, segundo os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que participaram da audiência pública, nada garante que isso aconteça. O edital deve ser publicado pelo governo em breve.
“Esse trecho está priorizado sim, porque as mineradoras têm interesse”, afirmou o deputado Leleco Pimentel (PT), que também participou da audiência pública.
Audiência pública
A audiência pública foi realizada pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e durante a reunião alguns deputados chamaram a atenção para o prazo das obras que, segundo eles, é considerado excessivo.
“O edital prevê que as obras de duplicação só comecem no terceiro ano e as cobranças se iniciem no terceiro mês. Para algumas das melhorias, o prazo de execução chega a 30 anos”, detalha o deputado Marquinho Lemos.
Algumas das melhorias propostas pelo governo de Minas são reivindicações antigas da região. Entre elas, a duplicação de 67 quilômetros da BR-356, a implantação de 41 quilômetros de faixa adicional, a implantação ou readequação de 66 quilômetros de acostamento e a implantação do contorno rodoviário em Cachoeira do Campo, distrito de Ouro Preto.
O prefeito de Itabirito, Orlando Amorim, reforçou a necessidade das mudanças, mas disse que não gostaria que fossem feitas dessa forma.
“Precisamos dessas intervenções, mas não queremos que sejam desta forma”, afirmou o prefeito de Itabirito, Orlando Amorim, que também participou da audiência pública e questionou o longo prazo para realização das obras.
“Não podemos permitir cobrança sem obra. Apenas no pedágio de Nova Lima, calculando um fluxo de 10 mil veículos por dia, isso daria R$ 3 bilhões em 30 anos. Vamos pagar adiantado essas obras”, criticou o prefeito.
O deputado federal Padre João (PT) cobrou uma intervenção do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
“Só deveriam cobrar depois de um percentual de execução concluída. O Ministério Público tem sido omisso”, criticou.
Padre João disse, ainda, que pretende questionar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sobre a situação da BR-356, que é uma rodovia federal mas, no processo de concessão, tem trechos descritos como cedidos ao Estado.
“Vamos ver isso com o Dnit essa semana. Queremos saber que acordo foi feito com relação à BR-356", declarou o parlamentar.
Governo de Minas não compareceu
O Governo de Minas não compareceu na audiência pública e nem mandou representante. A ausência gerou críticas e o deputado Marquinho Lemos leu um ofício do secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Pedro Bruno Barros de Souza, alegando que não poderia comparecer em razão de outros compromissos previamente agendados.
Os prefeitos alegaram falta de transparência por parte do poder executivo e disseram que não receberam informações sobre a proposta de privatização.
Resposta do Governo de Minas
O presidente da Comissão de Participação Popular disse, em resposta à Itatiaia, que pretende “priorizar essa questão” no Assembleia Fiscaliza.
“O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), esclarece que os estudos para concessão do Lote Ouro Preto estão em análise e revisão de premissas econômicas pela equipe técnica. A definição dos valores do pedágio para o trecho só serão definidos após a conclusão desses estudos. Cabe esclarecer que a definição do valor de pedágio envolve fatores como o nível de serviço oferecido pela rodovia, além de critérios de modicidade tarifária. Além disso, por questões topográficas próprias da região, o lote Ouro Preto demandará um volume elevado de obras de alta complexidade. Ciente desse desafio, o Governo de Minas estuda utilizar recursos do Acordo de Mariana (em fase de repactuação) para fazer aportes ao projeto ou realizar parte das obras, o que trará como resultado a redução do valor do pedágio no trecho.”
