O proprietário de um lote abandonado em Belo Horizonte foi acionado pela Justiça nesta terça-feira (23), após ter se recusado a limpar o terreno que possuía focos de dengue. A construção que tinha no local foi demolida e os entulhos serviam de foco para a proliferação do mosquito Aedes aegypti.
A ação civil pública foi requerida pela Procuradoria Geral da Prefeitura de Belo Horizonte, que pediu a intervenção do poder judiciário para obrigar os proprietários a adotarem medidas sanitárias e solicitou a condenação em danos morais coletivos estimados em R$100 mil.
Outros donos de imóveis que descumprirem determinação da Prefeitura de Belo Horizonte para acabar com focos de dengue também podem ser acionados judicialmente. Segundo o subprocurador do contencioso da Procuradoria Geral da Prefeitura de Belo Horizonte, Caio Perona, a ação está baseada na lei de ação civil pública, que permite ao município mover ações contra qualquer pessoa que cause dano ao meio ambiente ou a saúde pública.
Além disso, o subprocurador argumenta que a ação está embasada na própria Constituição Federal, que estabelece que a propriedade possui uma função social e todo proprietário de um imóvel tem deveres, sendo um deles não causar danos a terceiros, como permitir que sua propriedade seja foco de transmissores doença.
“A Procuradoria Geral do Município moverá esse tipo de ação a partir da provocação da fiscalização ou da vigilância sanitária, isso engloba qualquer tipo de imóvel, seja um lote vago, uma casa ou uma construção. O importante é que esse proprietário tenha sido notificado por diversas vezes e se perceba que há uma resistência em impedir que aquele imóvel continue sendo foco de Aedes aegypti. Viver em sociedade tem regras e descumpri-las pode custar caro”, afirma o subprocurador Caio Perona.
Somente neste ano foram confirmados 4957 casos de dengue em Belo Horizonte, com três mortes, e 2391 casos de chikungunya.
