A Polícia Civil, agora conta com a inclusão de nome social de detentos das unidades LGBTQIA+. O Presídio Professor Jason Soares Albergaria, no município de São Joaquim de Bicas, Região Metropolitana de Belo Horizonte, realizou, pela primeira vez, o processo de solicitação pelo nome social no documento de identidade.
O processo de coleta de digitais de detentos, que já é uma ação recorrente, permite, agora, a identificação no registro para o nome identificado pelos presos.
Na ação, assinaturas e impressões digitais de 56 presos foram coletadas. Deste total, 12 assinaram o documento que solicita a inclusão do nome social.
No novo modelo de identidade de Minas Gerais, há espaço para o nome que consta na Certidão de Nascimento e também para o nome social, da mesma forma que o futuro documento nacional de identidade, cujo número será o CPF.
Matéria sob supervisão de Luis Otávio Peçanha