O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União recorreram à homologação de um acordo firmado entre a Vale e dois povos indígenas, os Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, atingidos pelo desastre de Brumadinho. De acordo com os órgãos, o acordo não protege o direito das comunidades à reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem, que ainda impactam o cotidiano dos aldeados.
O recurso aponta que o acordo desconsidera a situação de vulnerabilidade social dos indígenas. O MPF e a DPU pediram a reforma da decisão judicial de homologação do acordo. Ambos os órgãos defendem que a negociação não deveria ter sido integralmente homologada pela Justiça Federal em primeira instância em decorrência de preocupações e questionamentos dos danos devidos pela empresa aos atingidos pela tragédia.
Segundo o MPF e a DPU, os Termos de Compromisso assinados entre a mineradora e os grupos indígenas prevêem a renúncia total, pelos membros das comunidades, aos direitos, termos e condições estabelecidas em acordos anteriormente firmados pela empresa com as próprias instituições.
O recurso, destinado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, sediado em Belo Horizonte, ressalta que as comunidades indígenas afetadas são partes legítimas para negociar o acordo diretamente com a Vale, conforme suas estratégias e desejos.
O MPF e a DPU também questionam outro ponto do acordo, que expressamente exclui das obrigações da empresa a contratação de diagnósticos, estudos e planos reparatórios dos danos causados. Segundo eles, o Termo de Ajustamento Preliminar que havia sido pactuado inicialmente pela empresa, para a prestação de auxílio imediato e emergencial às famílias afetadas, previa a contratação de uma entidade independente para realizar o diagnóstico de danos e impactos sofridos pelos habitantes da região. Contudo, a Vale segue sem efetivar a contratação da entidade responsáveis.
