A Agência Nacional de Petróleo já interditou, em Belo Horizonte e no Sul de Minas, dois postos de combustíveis por venda de gasolina adulterada, conforme balanço parcial divulgado nessa quarta-feira (15), que já percorreu 50 locais. Outros 14 foram atuados por outras infrações. A previsão é fiscalizar 200 estabelecimentos até a próxima semana.
“Esse posto foi na cidade de Monsenhor Paulo, no Sul de Minas. O posto estava comercializando o etanol hidratado e a gasolina comum com não conformidades. Foi detectado, em campo, e ele também ficou interditado”, esclareceu Éder Oliveira, chefe do Núcleo Regional de Minas Gerais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a sanções previstas em lei, incluindo multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
“Então, produtos não conformes rendem multas maiores e a reincidência também altera o valor da multa e será dosado pelo nosso sistema de julgamento.”
Amostras já foram recolhidas e levadas para o laboratório depois da interdição, nessa quarta-feira (15), do posto de combustíveis na região de Venda Nova, em Belo Horizonte, para a análise.
“A análise no laboratório vê alguns itens que a gente não consegue ver em campo. Em campo a gente vê a densidade, o teor do etanol na gasolina. Mas, no laboratório, a gente vai conseguir ver, por exemplo, se existe a presença de solvente na gasolina, se existe metanol na gasolina ou metanol no etanol. A gente consegue ver um ponto de fulgor de um óleo diesel. A gente consegue ver a destilação do produto.”
O posto interditado pela ANP na avenida Padre Pedro Pinto, em Venda Nova, comercializava gasolina adulterada, ou seja, havia mais etanol do que o permitido na gasolina.
“A gasolina estava sendo comercializada com 32% de etanol na gasolina. Quando por lei ela tem que ter 27%.”
Minaspetro
Por meio de nota, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro) afirma que não compactua com práticas que estejam fora da legalidade, seja do ponto de vista metrológico ou comercial.
“O Sindicato, inclusive, fomenta que, se comprovado o dolo, o empresário seja penalizado pelos órgãos reguladores. Devido à falta de rigor da legislação, infelizmente, muitos postos que são fechados pela ANP, voltam a operar com agilidade sem uma punição exemplar. Vale lembrar, no entanto, que muitas autuações realizadas pela ANP são devido à não-conformidade do produto, o que se difere de adulteração. É preciso separar os empresários idôneos que tiveram problemas leves com a qualidade do produto, inerentes à operação logística dos combustíveis, de pessoas que deliberadamente tentam enganar consumidores e burlam as regras do setor.”