O Colégio Bernoulli foi multado pelo Procon-MG por conduta abusiva na venda de uniformes escolares da instituição. Segundo comunicado do Ministério Público nesta terça-feira (8), o Bernoulli disponibilizou apenas um fornecedor para confecção do vestuário, e ainda aplicou preços abusivos.
De acordo com o Procon-MG, “exigir produtos de determinadas marcas ou que sejam adquiridos em específicos estabelecimentos viola, flagrantemente, a liberdade de escolha, que é, inquestionavelmente, um dos mais importantes dentro do sistema jurídico de defesa do consumidor”. As condutas iriam contra artigos do Código de Defesa do Consumidor.
Foi estabelecida multa de R$ 287,5 mil, que deve ser paga em até 30 dias após a data de recebimento da notificação. Ainda, a empresa deverá “deverá suspender imediatamente a conduta abusiva e poderá apresentar recurso no prazo de 10 dias a contar da data da intimação”.
Caso não seja apresentado o recurso, deverá ser pago o valor integral da multa. Ainda, se o pagamento não foi feito, haverá inscrição do débito em dívida ativa pelo Procon.
Em nota, o Bernoulli informou que recebeu a notificação. Além disso, disse que dialoga junto ao Procon “uma solução que realmente, tenha como base, os princípios da legalidade, da boa-fé, da livre concorrência e da informação, apoiados, sempre na cultura da família Bernoulli, que é a prestação de um serviço com excelência e respeito aos nossos alunos e dentro das boas práticas de mercado e, com certeza, da legislação pertinente ao tema”.
