O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) informou que a obra do prédio de cinco andares que desabou sobre uma casa, no bairro Planalto, na região Norte de Belo Horizonte, já havia sido fiscalizada e autuada por irregularidades em outubro de 2021.
O incidente ocorreu na rua Nilo Aparecida Pinto, número 425, e deixou uma idosa de 70 anos morta e outras três pessoas feridas.
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” O responsável técnico pelo andamento da construção foi autuado pela falta de identificação em relação ao serviço em execução, uma vez que a placa de obra que constava na edificação não atendia à legislação, pois indicava outro profissional responsável técnico e uma empresa que não está registrada no Crea-MG”, informou por nota.
As informações levantadas serão encaminhadas para a Câmara Especializada de Engenharia Civil para verificação “sobre os aspectos éticos que envolvem a atuação profissional em uma empresa a qual não era habilitada no Crea-MG e para verificação de responsabilidades em relação ao sinistro ocorrido nesta data.”
Irregularidades e multa
Já de acordo com a Defesa Civil, em 2016, a obra estava sendo realizada sem o respectivo licenciamento urbanístico. Foi então que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) realizou vistoria e embargou a construção, além de notificar para que fosse providenciada a regularização.
“Houve ainda aplicação de multa por execução de projeto sem aprovação”, informou por meio de nota.
A obra manteve-se paralisada no estado em que se encontrava e, em 2020, foi constatado que a edificação passou a ser ocupada - o que não é permitido em razão de não haver a certidão de baixa de construção, documento popularmente conhecido como “habite-se”. De acordo com o órgão, a obra foi regularizada em 2021.
As imagens do Google Street View mostram uma casa amarela ocupando o terreno em abril de 2014. Já em setembro do mesmo ano é possível ver um prédio de três andares sendo construído. Em outubro de 2015, a estrutura já apresenta cinco pavimentos. Desde então, é perceptível apenas uma mudança na fachada.
