As ações trabalhistas voltaram a crescer nos últimos meses, após o Supremo Tribunal Federal (STF) entender no final de 2021 como inconstitucional trecho da reforma trabalhista que permite a cobrança de honorários a trabalhadores que perderam ações em processos judiciais.
A constatação é do presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), desembargador Ricardo Mohallem.
Segundo Mohallem, desde a reforma trabalhista, aprovada em 2017, houve uma redução de 35% nas ações trabalhistas. Na reforma ficou definido que os trabalhadores que fossem derrotados em ações trabalhistas deveriam arcar com os custos do processo.
“O que que aconteceu? Isso causou uma redução de 35% (no número de ações), porque as pessoas começaram a pensar um pouquinho mais antes de ajuizar a ação. Por exemplo, nós já tivemos a ação trabalhista por causa vírus do computador. Um absurdo. Mas aí a pessoa chegava lá, lógico que perdia a ação, e não tinha que pagar nada. É uma situação absurda”, explica o desembargador.
“Mas, agora o Supremo entendeu que essa questão é inconstitucional e nós já estamos percebendo um aumento gradativo no número de ações”, diz Mohallem.
Em outubro de 2021, por um placar de 6 votos a 4, o Supremo reverteu parte da reforma trabalhista que determinava que o empregado poderia ser obrigado a pagar os honorários cobrados na ação que ficou vencido.
