Ouça a rádio

Ouvindo...

Times

Servidora da UEMG ganha direito à licença maternidade após gestação da esposa

Inicialmente, instituição indeferiu o pedido sob o argumento de “ausência de legislação”

Uma servidora pública da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) ganhou direito à licença-maternidade de 180 dias após a gestação da esposa em Belo Horizonte. A decisão é da 5ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da capital, e foi confirmada nesta segunda-feira (11).

Segundo a assessoria de comunicação do Fórum Lafayette, o casal começou processo de fertilização in vitro no fim do ano passado, e na expectativa do nascimento da filha, a servidora pediu concessão da licença. Entretanto, a UEMG indeferiu o pedido sob o argumento de “ausência de legislação”.

Quando acionou a Justiça, a servidora alegou que, embora não seja a gestante, a legislação estadual possui elementos que permitem a concessão do benefício. Em complemento, o juiz Rogério Santos Araújo Abreu sustentou que o benefício serve também para garantir o vínculo entre mãe e filho, “independente da origem da filiação e da gestação”.

“No caso concreto, em análise sumária dos autos, vejo que se deflagra situação de evolução da vida social, o que nos impõe nova ponderação de valores na constituição de unidade familiar e sua implicação na relação de direitos”, ressaltou o magistrado.

Com a decisão, a servidora vai receber remuneração integral durante o período de licença. Por se tratar de decisão de 1ª instância, ela cabe recurso.

Jornalista formado na PUC Minas. Experiência com reportagens, apresentação e edição de texto em televisão, rádio e web. Vivência em editorias de Cidades e Esportes.
Leia mais