A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) anunciou seu apoio à instalação dos painéis luminosos na região da Praça Sete. Para a entidade trata-se de um projeto que representa um marco para a revitalização do hipercentro de Belo Horizonte. Sancionada pelo Executivo Municipal e debatida na Câmara Municipal, a iniciativa tem como objetivo modernizar e resgatar a vitalidade econômica, cultural e turística da capital mineira. É inspirada em experiências bem-sucedidas de cidades como Nova Iorque, São Paulo e Buenos Aires.
Para a Fiemg, a instalação dos painéis contribuirá para transformar o Centro de Belo Horizonte em um ambiente dinâmico e ativo, além de trazer mais segurança, inovação e oportunidades para negócios locais. A entidade destaca ainda que além de ampliar a visibilidade comercial da região, a modernização impulsiona o turismo e incentiva investimentos que fomentam a economia criativa. Um processo alinhado a outras iniciativas estratégicas da cidade, como o P7 Criativo – primeiro hub de inovação e economia criativa do Brasil patrocinado pela Fiemg.
Ainda segundo a instituição, o projeto segue diretrizes para garantir que a identidade do local seja preservada, e respeita normas de acessibilidade, patrimônio histórico e planejamento urbano. Para ela, a Praça Sete, um dos principais símbolos de Belo Horizonte, poderá se tornar um polo de inovação e entretenimento, ao beneficiar tanto os comerciantes quanto a população que circula diariamente pelo centro da cidade.
Regras urbanísticas
A instalação dos engenhos foi autorizada pela Lei 11.828, de 2025, após publicação no último dia 8 de março no Diário Oficial do Município (DOM-BH).
A norma, que prevê a criação de Áreas de Promoção da Cidade com regras urbanísticas diferenciadas, é de origem parlamentar e pode transformar o hipercentro da cidade com outdoors luminosos de até 40 metros de altura, ao cobrir 30% das fachadas dos prédios.
Aprovada por 30 dos 41 vereadores e sancionada sem vetos pelo prefeito em exercício, Álvaro Damião (União), a Lei 11.828 altera o Código de Posturas do Município e define o entorno da Praça Sete de Setembro, na confluência entre a Avenida Amazonas, Avenida Afonso Pena e as Ruas Rio de Janeiro e dos Carijós, como a primeira das Áreas de Promoção da Cidade (APCs) previstas no texto. Sujeitas a regras especiais de ordenamento urbano, as APCs têm o objetivo de estimular atividades culturais, sociais, econômicas, turísticas, de lazer, de consumo e de negócios em áreas com reconhecida vocação no Município.
Valorização da região
Segundo a Câmara Municipal de BH, a valorização das áreas comerciais do Centro e das centralidades regionais do município, com a qualificação do ambiente e melhoria da circulação de pedestres, visa ampliar sua apropriação e uso pelo público. O texto prevê que uma lei específica regulamentará a criação das Áreas de Promoção da Cidade, e pode prever a adoção de regras especiais para a instalação de engenhos de publicidade, que prevalecerão sobre as normas gerais do Código de Posturas, bem como a prestação de contrapartida pelos anunciantes.
Entre outras regras, a nova legislação determina que os projetos de instalação de painéis luminosos nas APCs sejam submetidos à aprovação da PBH, e mantém a coerência com a identidade visual do local, de modo a se prevenir a poluição visual.
Além disso, os painéis não devem interferir na sinalização de trânsito. Ainda há a necessidade de se manter a acessibilidade, o conforto e a segurança dos pedestres, bem como a preservação do meio ambiente, em especial da arborização. A aprovação do Conselho Deliberativo de Patrimônio Cultural de Belo Horizonte será exigida nos casos em que a área coincidir total ou parcialmente com conjuntos urbanos protegidos ou quando houver tombamento específico de imóveis no perímetro.
Origem legislativa
Segundo a lei, na APC da Praça Sete, os engenhos publicitários instalados nos edifícios terão a espessura máxima de 1,70m e altura entre 3m e 40m a partir da calçada e não poderão, no entanto, ocupar espaço superior a 30% da fachada do imóvel. Será obrigatória a exibição de conteúdo institucional da PBH durante uma hora por dia, distribuída em inserções de até 30 segundos, sem custos para o município. A programação, horário de veiculação e tempo de exposição serão aprovados previamente pelo órgão municipal competente.
Autor do Projeto 911/2024, que deu origem à Lei, Wanderley Porto (PRD) afirma que a medida vai tornar a praça mais iluminada e aumentar a sensação de segurança.
“Irá tazer turismo, inovação e modernidade ao hipercentro, revitalizando o comércio local e devolvendo a atratividade da área para o lazer, inclusive no período noturno”, destaca o vereador.
O PL obteve pareceres favoráveis das Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; e foi aprovada em 2º turno pelo Plenário com 30 votos a favor e 10 contrários.
