Um levantamento do Instituto Locomotiva revela que metade das mulheres já sofreu assédio sexual durante o Carnaval. A pesquisa “Percepção sobre o assédio no carnaval”, divulgada em 2024, aponta ainda que 73% têm medo de vivenciar a situação pela primeira vez ou novamente durante a folia.
Diante desse cenário, o Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou, nesta quarta-feira (11), a campanha “Não é não! Respeite a Decisão”. A mobilização ocorreu no Largo da Carioca, no centro da capital, com distribuição de materiais informativos para conscientizar foliões sobre o combate ao assédio e à importunação sexual contra mulheres.
A iniciativa está alinhada à Lei 14.786/2023, que instituiu o protocolo “Não é Não”, voltado à prevenção do constrangimento e da violência contra a mulher, além de garantir acolhimento às vítimas. Pela legislação, caracteriza-se como constrangimento qualquer insistência física ou verbal após a mulher manifestar discordância com a abordagem.
Já a importunação sexual corresponde a ato de natureza sexual praticado sem consentimento, conduta que pode resultar em pena de um a cinco anos de prisão, com possibilidade de agravamento caso o agressor mantenha relação afetiva com a vítima.
No âmbito estadual, a Lei nº 8.378/2019 determina que estabelecimentos de lazer e entretenimento adotem medidas de apoio a mulheres em situação de risco. Mais recentemente, o Decreto nº 49.520, publicado em fevereiro de 2025, regulamentou o protocolo “Não é não! Respeite a Decisão” no estado, reforçando ações de segurança em locais de grande aglomeração.
Entre as medidas previstas está a capacitação de funcionários de bares, restaurantes, casas noturnas, hotéis e organizadores de eventos para identificar e prestar assistência a mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade. O curso gratuito é oferecido pela Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro e está disponível no site oficial da campanha.
Segundo a secretaria, as ações do protocolo já alcançaram cerca de 2 milhões de pessoas e resultaram na qualificação de mais de 15 mil profissionais em todo o estado.
Na cidade do Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Cuidados (SPM-Rio) anunciou a instalação de placas com a mensagem “Peça Ajuda. Ask for help! www.mulher.rio | 1746” em pontos estratégicos da cidade durante o período carnavalesco. A primeira será fixada na Marquês de Sapucaí. A medida busca facilitar o acesso de moradoras e turistas à rede pública de proteção e acolhimento.
