Zerar imposto em compras online pode não ser vantajoso ao consumidor, diz especialista

Empresas como Shein, AliExpress, Shopee e Mercado Livre aderiram ao programa Remessa Conforme, do governo federal, subsidiando o valor total do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras de até US$ 50.

A medida, apesar de parecer vantajosa, não poupa os consumidores de incremento monetário no valor total, tendo em vista que vão incidir os 17% do ICMS pela cobrança na própria plataforma. É o que explica o advogado Murilo Sechieri, especialista em direito do consumidor.

Antes, segundo Sechieri, as plataformas de venda online comercializavam os produtos por valores muito mais baixos por dois motivos.

• O primeiro seria por conta da não incidência de impostos durante a produção desses bens.

• Já o segundo, porque conseguiam mecanismos para evitar que houvesse a incidência desses tributos para a entrada dos produtos no Brasil.

Uma das estratégias para praticar a diminuição de preço se valia, segundo o especialista, do fato de que a lei já previa a isenção de imposto de importação para produtos enviados de pessoas físicas no exterior para pessoas físicas no Brasil.

“No entanto, essas empresas não são pessoas físicas, são pessoas jurídicas. Então, um dos mecanismos que elas usavam era enviar esse produtos como se fossem pessoas físicas para que isso de alguma forma pudesse evitar a fiscalização”, aponta Sechieri.

Essa seria uma forma de burlar o sistema e promover um apelo comercial para os consumidores, com preços finais mais baixos, subdeclarando os produtos no país de origem.

Mais fiscalização

Agora, com a adesão dessas empresas ao Remessa Conforme, a fiscalização será otimizada e se tornará mais difícil o barateamento dos produtos de forma irregular, de acordo com o especialista.

“O consumidor passa a saber exatamente qual é a carga tributária. A gente não pode negar o fato positivo de que eles não estarão a contribuir para que continue a haver uma sonegação de tributos que sempre foram devidos”.

A estratégia deve ocorrer principalmente porque, como conta o advogado, “quando os produtos chegam ao Brasil, os fiscais muitas vezes não têm condições de verificar se foi declarado naquele valor, se tem de fato aquele valor ou não, o que contribui para a sonegação”.

Na semana passada, a Shein anunciou que vai subsidiar o valor total do ICMS em compras de até US$ 50. Com isso, os consumidores não pagarão nenhuma tarifa tributária pelo produto.

“Ela está certificada, mas vai arcar com esse pagamento. E está fazendo essa campanha de que vai haver esse benefício para os consumidores, o que do ponto de vista do marketing, me parece ser algo muito bem sucedido”, comenta Sechieri.

*Sob supervisão de Letícia Brito