A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação na Justiça Federal contra a mineradora Vale, acusando a empresa de explorar ilegalmente uma área pública em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O valor cobrado pelos danos causados chega a R$ 2 bilhões.
Segundo a AGU, a Vale utilizou de forma irregular uma área de aproximadamente 66,5 mil metros quadrados - o equivalente a nove campos de futebol - destinada exclusivamente à instalação de um mineroduto. A faixa pertence à União e não tem autorização para atividades de mineração.
Mesmo com a permissão para passar tubulações por ali, análises feitas pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) comprovaram que houve extração de minério na região da mina do Tamanduá, o que configura uso indevido de bem público. A própria empresa, segundo a AGU, teria admitido a retirada e comercialização do material.
Como não é possível devolver os recursos minerais extraídos, o governo federal cobra indenização pelos prejuízos. “A empresa avançou sobre uma área onde a lavra é proibida. Nosso papel é garantir a reparação financeira pelos danos ao patrimônio público”, afirmou o procurador João Batista Vilela Toledo, da Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente (Corepam).
“A atuação da AGU reafirma o compromisso do Estado com a preservação ambiental e a responsabilidade de quem explora recursos naturais de forma ilegal”, declarou a advogada da União Karina Bragio.
Em seu site, a Vale descreve o empreendimento como uma estrutura destinada a armazenar rejeitos e estéril da Mina de Brucutu. Segundo a empresa, o projeto busca reduzir o uso de barragens de rejeitos - como as que causaram as tragédias em Mariana e Brumadinho. Ainda segundo a Vale, as obras começaram em outubro de 2024 e devem ser concluídas em etapas até 2028.
Procurada para comentar o processo, a Vale informou que ainda não tomou conhecimento. “A Vale desconhece a ação judicial em questão, não tendo ainda sido citada. De qualquer forma, antecipa-se que a Vale cumpre a legislação e regulamentação vigentes e aplicáveis ao setor”, diz a nota.
