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Município terá que devolver jazigo a família após extravio de restos mortais em cemitério de SC

Justiça também condenou a prefeitura a pagar R$ 10 mil por danos morais à filha de homem sepultado no local; ossada não teve paradeiro esclarecido

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CEMITERIO LAGES SC
Cemitério Nossa Senhora da Penha, em Lages. • Reprodução | Google Maps

A Justiça de Santa Catarina determinou que o município de Lages, na Serra catarinense, devolva a uma família um terreno no Cemitério Nossa Senhora da Penha e localize os restos mortais de um homem que havia sido sepultado no espaço. A prefeitura também foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais à filha do falecido, que descobriu que o jazigo da família estava sendo utilizado por outras pessoas e não conseguiu informações precisas sobre o destino da ossada do pai.

A decisão foi proferida pela Vara da Fazenda da comarca de Lages e divulgada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na terça-feira (17). O terreno havia sido concedido à família em caráter perpétuo no início dos anos 2000.

De acordo com o processo, a mulher procurou a administração do cemitério depois de perceber que o espaço onde o pai havia sido sepultado estava sendo utilizado por outra família. Ao tentar esclarecer a situação, ela também não conseguiu descobrir onde estavam os restos mortais do familiar.

Prefeitura alegou perda do direito ao jazigo

Durante o processo, o município de Lages argumentou que a família havia perdido o direito de utilização do terreno por não cumprir exigências relacionadas à construção do jazigo.

O magistrado, no entanto, entendeu que a prefeitura não comprovou que a mulher havia sido formalmente comunicada sobre qualquer irregularidade. Também não foram apresentados documentos que demonstrassem a abertura de um procedimento administrativo para cancelar a concessão do espaço.

Outro problema identificado pela Justiça foi a falta de registros adequados sobre a movimentação dos restos mortais. A documentação apresentada pelo município não permitiu esclarecer o destino da ossada nem comprovar que a reutilização do terreno ocorreu de acordo com os procedimentos legais.

Decisão aponta violação à memória familiar

Na avaliação do juiz, a retirada dos restos mortais sem comunicação aos familiares e a impossibilidade de identificar o paradeiro da ossada ultrapassam o campo dos transtornos administrativos.

A sentença considerou que a situação atingiu direitos relacionados à memória familiar, ao luto e à dignidade da pessoa humana. Por esse motivo, reconheceu o direito da filha à indenização por danos morais, fixada em R$ 10 mil.

Além do pagamento, o município deverá identificar e demarcar o terreno originalmente concedido à família, realizar os procedimentos necessários para desocupar a área e devolvê-la à mulher.

A decisão também estabelece que os familiares da pessoa atualmente sepultada no local sejam comunicados antes da adoção das medidas determinadas pela Justiça. A sentença ainda cabe recurso.

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Estudante de Jornalismo na PUC e apaixonada pela área, Gabriela Neves gosta de contar histórias empolgantes e desafiadoras. Na Itatiaia, cobre Minas Gerais, Brasil e mundo. Tem experiência em marketing pela Rock Content, cobertura de cidades pela Record Minas e assessoria política na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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