Mulher cai em buraco sem iluminação e ganha pensão vitalícia da prefeitura em SC

Uma mulher que sofreu uma queda em um buraco de uma via pública durante a noite deverá receber pensão mensal vitalícia do município de São Francisco do Sul, no Norte de Santa Catarina. A decisão foi tomada pela 2ª Vara Cível da comarca e também determinou o pagamento de R$25 mil à vítima por danos morais e estéticos.

O acidente aconteceu em março de 2022, quando a mulher levou os enteados para brincar em um parquinho. Na volta, ela caiu em um buraco existente na via. Segundo o relato apresentado à Justiça, o local tinha problemas de conservação, os postes de iluminação não funcionavam e não havia sinalização que alertasse sobre as irregularidades. Ela foi atendida em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e posteriormente encaminhada para um hospital na cidade de Joinville. O ferimento atingiu o tornozelo esquerdo e exigiu cirurgia para a colocação de placas e parafusos.

Após a queda, a mulher relatou que passou a conviver com dores, inchaço e limitações nos movimentos do tornozelo. Ela também precisou fazer uso diário de medicamentos e ficou afastada das atividades profissionais. Na época do acidente, ela estava desempregada, mas trabalhava como operadora de caixa. Cerca de seis meses depois da queda, conseguiu retornar à função. No entanto, não permaneceu no emprego devido às limitações provocadas pela lesão.

Durante o processo, uma perícia médica apontou uma redução permanente de 75% da capacidade funcional do tornozelo esquerdo, além de restrições para atividades que exigem que a pessoa permaneça em pé. Fotos e vídeos apresentados no processo também demonstraram as condições precárias da calçada e a deficiência na iluminação do local. Uma testemunha confirmou que a área não tinha iluminação adequada.

Prefeitura contestou responsabilidade

O município contestou a ação e afirmou que não havia sido comprovada uma conduta que pudesse ser atribuída à administração pública. Também questionou a existência de relação direta entre as condições da via e os danos sofridos pela mulher.

Após analisar as provas, porém, o magistrado concluiu que houve falha do poder público na conservação e na iluminação da via. A perícia também confirmou que as lesões apresentadas eram compatíveis com a queda. A Justiça considerou ainda que a vítima sofreu danos morais e estéticos em razão da cirurgia, das dores, das limitações permanentes e das cicatrizes deixadas no tornozelo.

A sentença, porém, ainda cabe recurso.

Quanto a mulher vai receber?

Além dos R$ 20 mil por danos morais e R$ 5 mil por danos estéticos, o município terá de pagar uma pensão mensal vitalícia equivalente a 52,5% do salário mínimo vigente em cada período. O percentual foi calculado a partir da limitação funcional de 75% identificada pela perícia e de um critério baseado, por analogia, na tabela da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A pensão deverá ser paga desde o dia seguinte ao acidente e continuará até a morte da beneficiária.