Justiça reconhece paternidade socioafetiva de homem que criou dois adolescentes por oito anos

A Vara da Família da comarca de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, reconheceu oficialmente a paternidade socioafetiva de um homem que desempenhou o papel de pai na vida de dois adolescentes ao longo dos últimos oito anos. A decisão determinou a retificação das certidões de nascimento dos jovens para incluir os nomes do pai socioafetivo e dos avós paternos, além da incorporação do sobrenome da família. A sentença preservou integralmente o vínculo legal com o pai biológico.

A construção familiar teve início após a separação dos pais biológicos, quando a mãe passou a viver em união estável com o companheiro. Desde então, o homem esteve presente de forma contínua na criação, na educação e no desenvolvimento diário dos jovens, fortalecendo laços de cuidado, proteção e pertencimento. Diante da consolidação dessa rotina, a própria família buscou o Judiciário para oficializar o laço afetivo.

Durante a instrução do processo, uma avaliação psicológica confirmou a existência da relação paterno-filial e apontou que todos os envolvidos se manifestaram de forma espontânea e favorável ao reconhecimento. O laudo técnico destacou a consolidação do afeto e o exercício efetivo das funções de pai, o que levou o Ministério Público a se manifestar pela procedência do pedido.

Na sentença, a magistrada ponderou que a legislação brasileira acolhe expressamente a filiação fundada no afeto, na convivência e no cuidado diário, mesmo na ausência de consanguinidade. A juíza ressaltou que a perícia técnica demonstrou de forma inequívoca a maturidade da relação construída entre o homem e os adolescentes.

As alterações na documentação civil serão averbadas em cartório após o trânsito em julgado. Por envolver menores de idade e matérias do direito de família, o processo tramita sob segredo de justiça.