Justiça em SC condena banco por 'golpe do falso funcionário'; vítima será indenizada

O Poder Judiciário de Santa Catarina decidiu que uma instituição financeira deve indenizar uma vítima do chamado "golpe do falso funcionário", após identificar falha na prestação do serviço relacionada ao vazamento de dados sigilosos.

A consumidora contratou um empréstico consignado e, no dia seguinte, foi contatada por um golpista que possuía informações sobre o contrato — como valor e número da operação. Convencida pela abordagem, ela realizou uma transferência de mais de R$7 mil para o fraudador.

Em 1ª instância, o pedido foi julgado improcedente. Na ocasião, a Justiça afirmou que não seria possível atribuir exclusivamente à instituição financeira a responsabilidade pelo vazamento de dados, além de ter sido reconhecida culpa exclusiva da vítima por realizar a transferência com uso de senha pessoal.

Porém, ao analisar o recurso da consumidora, o magistrado relator entendeu de forma diversa. Para ele, a proximidade temporal entre a contratação do empréstimo e o contato do estelionatário, aliada à precisão das informações utilizadas na fraude, evidencia quebra no dever de segurança dos dados, que estavam sob a guarda da instituição financeira.

O relatório destacou que, nas relações de consumo, a responsabilidade do fornecedor é objetiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, incluindo a proteção dos dados pessoais dos clientes, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

Além disso, foi afastada a tese de culpa exclusiva da vítima. O relator considerou que a consumidora, pessoa idosa e em situação de vulnerabilidade, foi induzida a erro por um golpista que detinha informações sigilosas suficientes para conferir aparência de legitimidade à abordagem.

A decisão foi unânime e concedeu à consumidora o benefício da gratuidade da justiça, diante da comprovação de hipossuficiência financeira.