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Operação investiga fraude na compra de alimentos durante enchentes no RS

A ação apura irregularidades em contratos emergenciais de R$ 1 milhão em Cachoeirinha

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Foto mostra parque de diversões tomado pela água no Rio Grande do Sul
Em abril de 2024, o Rio Grande do Sul sofreu com chuvas, enchentes e enxurradas que atingiram 478 dos 497 municípios do estado • Gustavo Mansur/Palácio Piratini

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quinta-feira (19), a Operação Prato Feito para investigar fraudes na compra de refeições destinadas a abrigos durante as enchentes que atingiram o estado em maio de 2024. As investigações se concentram em Cachoeirinha, na região metropolitana de Porto Alegre, e apuram irregularidades em contratos emergenciais que somam cerca de R$ 1 milhão.

Segundo a investigação, foram encontradas inconsistências na formação dos preços, na comprovação das entregas e na capacidade operacional das fornecedoras contratadas pela prefeitura de Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul.

Doze mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Cachoeirinha, Gravataí, São Leopoldo, Eldorado do Sul, Barra do Ribeiro e Porto Alegre, todas no Rio Grande do Sul. As provas coletadas até o momento indicam vínculos pessoais, societários e de endereço entre as empresas contratadas e as que apresentaram orçamentos.

Há, ainda, indícios de documentos falsos utilizados nos processos de licitação para conferir uma aparência de regularidade às despesas, que envolvem cerca de R$ 1 milhão de dinheiro público.

O valor corresponde a contratações emergenciais realizadas pela prefeitura durante as enchentes, para refeições prontas, kits alimentares e insumos destinados a pessoas acolhidas em abrigos temporários.

Segundo a polícia, a operação possui duas frentes de investigação: pagamentos efetuados a uma empresa do ramo de alimentação e uma dispensa de licitação vencida por outra companhia do mesmo segmento.

Irregularidades foram encontradas em notas fiscais emitidas quando uma das empresas ainda possuía sede em Canoas, no Rio Grande do Sul. A cidade também foi atingida pelas cheias e estava isolada, o que inviabilizaria o envio dos produtos para Cachoeirinha.

Documentos da prefeitura registraram recebimento de insumos, enquanto os comprovantes da empresa contratada se referiam a refeições prontas. Houve reserva de verba pública por dois meses após as aquisições, e relatos de carne imprópria para consumo devolvida ao abrigo.

Além disso, foram localizados orçamentos com a mesma data de validade, sequência de itens e estrutura de cálculo, o que indica irregularidades e que as propostas não foram elaboradas de forma independente.

Os pagamentos a uma dessas empresas somaram R$ 959.383,15 entre maio e julho de 2024, e a dispensa de licitação investigada foi contratada por R$ 39.067,00. Os valores sob análise atingem cerca de R$ 1 milhão.

A investigação teve início a partir de uma denúncia de irregularidade apresentada em julho de 2024. Documentos da controladoria interna da prefeitura de Cachoeirinha, depoimentos e provas compartilhadas de outras apurações aprofundaram a denúncia.

Segundo a corporação, houve dificuldade na obtenção de documentação por meio de requisições à administração pública municipal, o que motivou o cumprimento de buscas na prefeitura.

Os investigados poderão responder por fraude em licitações e associação criminosa. A investigação pode ainda identificar outros crimes.

As medidas foram autorizadas pela 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, com aprovação do Ministério Público. Buscas são realizadas em endereços residenciais, empresariais e em setores administrativos da prefeitura, visando à coleta de processos e documentos.

A Justiça determinou ainda a proibição de participação em licitações e de contratação com o poder público para as empresas investigadas, bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 1 milhão por investigado e sequestro de oito veículos.

As restrições alcançam quatro pessoas e quatro empresas, sendo que o valor fixado para o bloqueio é uma referência inicial e não representa o prejuízo apurado.

Não houve mandados de prisão até o momento, e a Polícia Civil segue com a análise do material apreendido para esclarecer integralmente os fatos e individualizar eventuais responsabilidades.

A ação foi deflagrada pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul, por meio da 1ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública Estadual, vinculada ao Departamento Estadual de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (DERCAP).

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