Justiça manda Prefeitura de SP credenciar Uber para mototáxi em 48 horas
Decisão determina que empresa seja autorizada a operar transporte de passageiros por motocicleta na capital; em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil
A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital paulista conceda, em até 48 horas, o credenciamento da Uber para operar o serviço de transporte individual de passageiros por motocicletas, conhecido como mototáxi. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
A decisão é da juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que rejeitou um novo indeferimento emitido pelo Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) em 15 de julho.
Na decisão, a magistrada afirmou que a administração municipal voltou a resistir ao cumprimento de determinações judiciais anteriores ao apresentar novas exigências burocráticas relacionadas à documentação do seguro apresentado pela empresa.
Segundo a juíza, a Prefeitura passou a questionar, apenas nesta etapa do processo, a ausência de assinatura em uma declaração da seguradora, ponto que não havia sido levantado anteriormente.
A Uber informou que apresentou, em 17 de julho, uma nova versão do documento, com assinatura eletrônica dos representantes da seguradora Chubb e as condições da apólice.
A magistrada também considerou que a exigência de coberturas adicionais para o seguro já havia sido suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em medida cautelar na ADPF 1.296.
Com isso, a Justiça concluiu que o seguro oferecido pela empresa atende aos requisitos previstos na Lei Federal nº 12.587/2012 e determinou que o CMUV formalize o credenciamento da Uber como operadora do serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros por motocicletas no município de São Paulo.
*Com informações de Thomaz Coelho e Ana Clara Machado, da CNN Brasil
Yuri Cavalieri é jornalista e pós-graduado em política e relações internacionais. Tem mais de 13 anos de experiência em rádio e televisão. É correspondente da Itatiaia em São Paulo. Formado pela Universidade São Judas Tadeu, na capital paulista, começou a carreira na Rádio Bandeirantes, empresa na qual ficou por mais de 8 anos como editor, repórter e apresentador. Ainda no rádio, trabalhou durante 2 anos na CBN, como apurador e repórter. Na TV, passou pela Band duas vezes. Primeiro, como coordenador de Rede para os principais telejornais da emissora, como Jornal da Band, Brasil Urgente e Bora Brasil, e repórter para o Primeiro Jornal. Em sua segunda passagem trabalhou no núcleo de séries e reportagens especiais do Jornal da Band.
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