Homem que registrou filho de outro será indenizado pela mãe da criança

O caso teve início após o autor registrar a criança acreditando ser fruto do relacionamento que mantinha com a mulher. Anos depois, ele descobriu que o pai biológico era outro homem, após este procurar a família para realizar um exame de DNA por identificar semelhanças físicas com a criança.

De acordo com o acórdão, o ex-companheiro assumiu, durante anos, as responsabilidades financeiras, afetivas e sociais decorrentes da paternidade, até tomar conhecimento de que não era o pai biológico.

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Pastorelo Kfouri, entendeu que a omissão da mulher sobre a possibilidade de outro homem ser o pai violou os deveres de boa-fé, lealdade e transparência que devem nortear as relações familiares.

Segundo o magistrado, não é exigido que a mãe tenha certeza científica sobre a paternidade antes da realização de exame genético. No entanto, diante da existência de uma dúvida concreta, ela deveria ter informado essa circunstância ao então companheiro.

A decisão também destacou que os valores pagos para a manutenção da criança não podem ser cobrados do menor, uma vez que os alimentos destinam-se à sua subsistência. Ainda assim, o colegiado entendeu que a mãe pode ser responsabilizada pelos prejuízos materiais causados ao homem, já que o levou a assumir obrigações decorrentes de uma paternidade cuja certeza ela não possuía.

O Tribunal ainda analisou a situação do pai biológico, que havia sido condenado em primeira instância a responder solidariamente pelos danos materiais. Por unanimidade, os desembargadores afastaram essa condenação.

Para a Corte, não houve comprovação de que o verdadeiro pai soubesse da paternidade antes do exame de DNA ou que tivesse participado da omissão da mãe. Assim, os magistrados concluíram que não havia elementos para caracterizar sua responsabilidade pelo dano sofrido pelo autor.

O julgamento foi unânime, com a participação dos desembargadores Fernando Reverendo Vidal Akaoui e Lia Porto.