Moradora de Ubatuba receberá 50 salários mínimos de indenização por acidente em condomínio
Processo de liquidação para os lucros cessantes serve para calcular o valor exato que a moradora deixou de receber em decorrência do incidente
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença da 2ª Vara de Ubatuba que condenou um condomínio e sua administradora a indenizarem uma moradora. A ação judicial foi motivada por um incidente no qual a vítima sofreu queimaduras químicas após entrar em contato com água contaminada no local.
A decisão judicial estabeleceu diferentes formas de reparação para a moradora afetada:
- Danos materiais: reparação fixada em cerca de R$ 7 mil;
- Danos morais: indenização estabelecida em 50 salários mínimos;
- Lucros cessantes: pagamento referente aos rendimentos que a autora deixou de ganhar em virtude do ocorrido.
De acordo com a decisão, os valores exatos dos lucros cessantes ainda serão apurados na fase de liquidação do processo. A decisão confirma a responsabilidade solidária entre o condomínio e a empresa responsável por sua administração perante o dano causado à residente.
Entenda
O processo de liquidação para os lucros cessantes serve para calcular o valor exato que a moradora deixou de receber em decorrência do incidente com a água contaminada. Os lucros cessantes correspondem, especificamente, aos rendimentos que a autora deixou de obter em virtude da queimadura química sofrida.
O tribunal determinou que esse cálculo não seria feito imediatamente na sentença, mas sim em uma etapa posterior do processo judicial, chamada fase de liquidação.
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