Governo de SP é condenado a indenizar família após corpo desaparecer no IML
Extravio de cadáver aconteceu em 2020 e órgão alegou superlotação no período; parentes de Alexandro dos Santos devem receber R$100 mil
A Justiça de São Paulo condenou o governo do estado a indenizar a família do marinheiro Alexandro dos Santos, que teve o corpo perdido dentro da unidade do IML (Instituto Médico Legal) da cidade de Praia Grande, no litoral paulista.
O homem morreu afogado na Praia do Guaiuba em setembro de 2020, durante a pandemia do Covid-19. Com o corpo desaparecido, familiares foram impedidos de realizar o sepultamento e enterro do marinheiro. O que gerou a reparação por danos morais.
A decisão da Justiça determinou que o estado de São Paulo deve pagar R$100 mil aos familiares do falecido, R$50 mil para a mãe da vítima e os outros R$50 mil para a irmã.
Segundo o TJSP, o serviço público "funcionou mal", com falha no protocolo de liberação, que deveria seguir um sistema de duplo controle, o que não foi observado pelos funcionários.
Relembre o caso
Antes de ser encontrado morto, Alexandro foi dado como desaparecido. Ele foi visto pela última vez no dia 30 de setembro de 2020, enquanto praticava stand up (um esporte aquático) com alguns amigos na praia.
Devido a uma mudança nas condições climáticas, Alexandro se distanciou das pranchas dos colegas e passou cerca de uma semana desaparecido. No dia 7 de outubro daquele mesmo ano, o corpo do homem foi encontrado em Itanhaém, a cerca de 4 km da costa e foi encaminhado ao IML de Praia Grande para necrópsia e reconhecimento da identidade do corpo por familiares.
Enquanto o resultado do DNA ainda estava pendente, o corpo do homem foi colocado em um contêiner refrigerado. Mais de um mês depois, em 24 de novembro, onze corpos que estavam alocados no local precisaram ser remanejados. Na ocasião, uma funcionária constatou que o corpo de Alexandro havia sumido.
A hipótese era que o corpo do homem pudesse ter sido entregue por engano e ter sido sepultado no lugar de outras pessoas. Com base nisso, as autoridades realizaram exumações nos túmulos de outros dois falecidos que estavam no mesmo contêiner, mas o corpo de Alexandro não foi localizado.
Ainda de acordo com os autos, quase seis anos depois, o cadáver do homem ainda não foi localizado.
Posicionamento do governo
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo declarou durante o processo que a responsabilidade no caso é subjetiva, inexistindo prova de culpa na atuação dos servidores do IML.
A defesa alegou ainda superlotação na unidade ao afirmar que, por conta do enfrentamento a um período crítico da pandemia do Covid-19, o IML possuía "tamanha quantidade de óbitos sem a devida estrutura para absorver essa demanda".
A Justiça, porém, rejeitou a justificativa proposta pelo estado de São Paulo. Como medida final, o governo pediu ainda uma redução no valor a ser pago para a família do falecido. Foi solicitado que fossem retirados R$ 40 mil reais do valor a ser destinado para os parentes de Alexandro. A Justiça negou novamente o pedido.
À CNN Brasil, o Governo de São Paulo afirmou que "o Estado se manifestará nos autos".
*Com informações de CNN Brasil.
Estudante de Jornalismo na PUC e apaixonada pela área, Gabriela Neves gosta de contar histórias empolgantes e desafiadoras. Na Itatiaia, cobre Minas Gerais, Brasil e mundo. Tem experiência em marketing pela Rock Content, cobertura de cidades pela Record Minas e assessoria política na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.