Ex-tesoureiro desvia R$13 milhões de prefeitura no RJ para apostar em 'bets' e acaba condenado

A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-tesoureiro da Secretaria Municipal de Assistência Social da cidade de Barra Mansa, na região Sul do estado. Matheus Borges de Oliveira teve a pena fixada em 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, a serem cumpridos em regime inicialmente fechado, pelo desvio de mais de R$ 13 milhões dos cofres públicos.

Segundo a investigação, parte do dinheiro foi utilizada em apostas on-line, conhecidas também como "bets".

A decisão foi assinada pelo juiz Raphael Jorge de Castilho Barilli, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, no início desse mês. O magistrado considerou comprovados os crimes de peculato-desvio e inserção de dados falsos em sistema de informações.

Como funcionava o esquema?

Segundo a sentença, os desvios ocorreram entre 2020 e 2025, quando Matheus ocupava um cargo de confiança na administração municipal. Ele tinha acesso a senhas e contas bancárias vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social.

De acordo com o processo, o ex-tesoureiro utilizava esse acesso para realizar transferências irregulares e, posteriormente, inserir informações falsas no sistema contábil com o objetivo de ocultar as movimentações.

Os recursos atingidos incluíam verbas do Fundo dos Direitos do Idoso, do Fundo para Criança e Adolescente, do programa Restaurante do Povo, além de recursos próprios do município e valores provenientes de royalties.

As movimentações teriam ocorrido inclusive durante a madrugada. Segundo informações apresentadas no processo, os valores eram direcionados para contas pessoais, de familiares e para empresas sem vínculo contratual com a prefeitura.

Dinheiro público foi usado em apostas

Durante o processo, Matheus confessou parcialmente os crimes e afirmou que passou a intensificar os desvios depois de desenvolver um vício em apostas digitais.

Segundo a denúncia, somente em 2025, ele teria movimentado cerca de R$ 60 milhões em plataformas de jogos de azar. O valor foi considerado pela acusação incompatível com a remuneração recebida pelo servidor público.

Em depoimento, o ex-tesoureiro afirmou que retirava dinheiro dos cofres públicos para tentar cobrir prejuízos acumulados nas apostas e recuperar os valores perdidos.

Defesa alegou dependência

A defesa pediu que Matheus fosse considerado semi-imputável em razão de uma suposta dependência em jogos de azar, conhecida como ludopatia, e que a condição fosse considerada um fator de redução da pena.

O pedido, porém, foi rejeitado pela Justiça. Segundo a sentença, um laudo produzido durante o processo concluiu que o réu tinha capacidade para compreender o caráter ilícito das condutas e de determinar suas ações. O juiz também apontou que não foram apresentados documentos médicos que comprovassem a condição alegada.

A defesa também contestou o valor de R$ 13 milhões apontado como prejuízo aos cofres públicos e questionou a responsabilização pelos crimes. Essas teses foram rejeitadas no caso do peculato-desvio e do peculato-eletrônico.

Perda do cargo e reparação

Além da pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, a sentença determinou a perda do cargo efetivo de agente administrativo e da função de confiança de tesoureiro. O condenado também deverá pagar R$ 13 milhões como valor mínimo para reparação dos danos causados aos cofres do município.

Matheus foi absolvido, por outro lado, das acusações de falsificação de documento particular e uso de documento falso. Conforme a decisão, os documentos teriam sido adulterados como forma de esconder os desvios e não tiveram circulação independente fora da repartição pública.