Vigia vítima de racismo no trabalho por usar cabelo 'black power' deve receber indenização de R$ 3 mil

Uma empresa de vigilância foi condenada pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, ao vigia vítima de discriminação racial no ambiente de trabalho. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (20), da Vara do Trabalho de Patos de Minas.

O vigia alegou ter sido desmerecido e perseguido devido à sua aparência física, com chefes solicitando que cortasse o cabelo para se adequar ao "cartão de visita" da empresa. Um áudio entre colegas de trabalho foi apresentado como prova das narrativas discriminatórias relacionadas à aparência do vigia e seu cabelo "black power".

A empresa contestou as alegações de assédio moral, justificando que o áudio estava relacionado à exigência do uso completo do uniforme, incluindo o boné.

"No entanto, as declarações do preposto da empresa e da testemunha apontaram para uma falta de esclarecimento sobre padrões visuais no momento da contratação do vigia", informou o TRT.

No áudio examinado pelo juiz, o chefe afirmou que "o que está incomodando os outros chefes é esse cabelo dele, esse black power", complementando que "um vigia não pode se trajar dessa forma" e que "o cara está desajeitadão, esse cabelão black power dele, chega sacudindo cabelo para um lado e para outro, então assim, tá ruim, tá difícil, ele tem que ajeitar isso aí".

Conforme pontuou o magistrado, o depoimento prestado confirmou que o vigia foi contratado em dezembro de 2022 com a mesma aparência que possuía no mês seguinte, não tendo feito qualquer menção a padrões visuais.

"Para o juiz, a empresa extrapolou o limite da relação contratual ao interferir na liberdade e na imagem do trabalhador, incorrendo em conduta ilícita. Ele entendeu que esse tipo de atitude é uma manifestação do racismo estrutural velado", acrescentou.

O magistrado enfatizou que o "black power" utilizado pelo trabalhador fez parte de um movimento cultural de valorização da identidade negra e de luta contra a discriminação.