A Vale S.A. pagou menos de 1% do total de
Segundo o levantamento, que não inclui infrações de outros órgãos ambientais, as outras 15 multas ainda não quitadas seguem em fase de instrução administrativa. Elas não foram inscritas em dívida ativa nem encaminhadas para execução fiscal, pois
“Na medida em que o poluidor é multado e não paga, isso acaba virando um incentivo para descumprir o regramento. Quando não se tem uma atuação efetiva para cobrar as condicionantes e as multas, isso reforça que o crime compensa”, avalia Daniel Neri, ambientalista e professor do Instituto Federal de Educação Científica e Tecnológica de Minas Gerais (IFMG).
Para Bruno Lamis, presidente da Comissão de Barragens da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), o baixo índice de multas quitadas por infrações ambientais evidencia fragilidades na legislação vigente.
“As empresas recorrem aos meios legais disponíveis para adiar a cobrança, o que pode levar, em alguns casos, até à prescrição. O ideal seria uma legislação mais rígida, capaz de punir efetivamente essas irregularidades”, sugere.
Perfil das autuações
Do total de autuações citadas no levantamento obtido pela reportagem, 11 foram aplicadas em 2023, totalizando cerca de R$ 156 milhões. Outras três foram em 2024, somando R$ 142 mil, e duas em 2026, que totalizam
Também constam autuações por descumprimento da Política Estadual de Segurança de Barragens, restrição indevida ao uso de recursos hídricos e supressão de vegetação nativa sem autorização. As últimas sanções foram aplicadas em razão dos
Na Mina de Fábrica, houve vazamento de água com sedimentos no volume de 262 mil metros cúbicos em direção ao Rio Maranhão. Na Mina de Viga, houve lançamento de sedimentos no Córrego Maria José e também no Rio Maranhão. “A maioria dos autos está ligada a questões de licenciamento, principalmente por poluição, degradação ambiental ou descumprimento de condicionantes”, indica Diego Praça, diretor de autos de infração da Semad.
Procurada pela reportagem sobre as multas recebidas nos últimos anos e o pagamento delas, a Vale afirmou que mantém “compromisso com a transparência e a mineração sustentável”. A empresa acrescentou que também realiza investimentos para “mitigação dos impactos de suas operações” e que as multas são discutidas no âmbito do respectivos processos.
Fiscalização
Segundo o representante da pasta, além da aplicação de multas, a secretaria tem atuado em programas de conscientização com o objetivo de amenizar os impactos ambientais das atividades mineradoras no Estado. “Além das iniciativas repressivas, temos buscado fiscalizar de forma orientativa, com programas de conscientização ambiental, somados à fiscalização preventiva”, afirma.
Uma dessas iniciativas, segundo o diretor de autos de infração da Semad, é o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (Pecma), lançado pelo Governo de Minas em fevereiro de 2025. A medida tem o objetivo de reduzir a judicialização e garantir que os recursos cheguem mais rapidamente aos cofres públicos, permitindo investimentos em recuperação ambiental, proteção da fauna e da flora e ações de enfrentamento às mudanças climáticas.
Em contrapartida, pessoas físicas e jurídicas enquadradas no decreto estadual podem obter desconto de até 50% no valor da multa. “Essa é uma alternativa que o Estado encontrou diante do rito processual, marcado pela demora no processamento desses autos de infração”, acrescenta.
Para o ambientalista e professor Daniel Neri, do IFMG, o programa é ineficaz e “acaba por beneficiar o poluidor”. “Ele pode pagar menos. É um arranjo que torna o crime compensatório. Quando estamos diante de algo assim, acredito que é o momento de nos questionarmos: qual o papel do Estado diante de tantas violações? Acredito que o papel deveria ser o de um Estado capaz de agir com mão forte, impedindo que essas violações aconteçam”, conclui.
Multas por danos ambientais aplicadas à Vale pela Semad
2023
- Quantidade: 11
- Valor total: R$ 156.167.710,32
2024
- Quantidade: 3
- Valor total: R$ 142.815,89
2025
- Quantidade: 0
- Valor total: 0
2026
- Quantidade: 2
- Valor total: R$ 3.361.036,95
Fonte: Lei de Acesso à Informação (LAI)
