Transporte escolar em MG tem motoristas sem CNH e carros sem autorização de tráfego, diz TCE

Veículos sem autorização de tráfego, motoristas sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cintos de segurança inadequados e motoristas sem curso de transporte escolar. Essas são algumas das irregularidades encontradas no transporte público escolar identificadas na Operação Rota Segura, iniciada nesta terça-feira (10), pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

De acordo com o órgão, mesmo com um repasse estadual de quase 1 bilhão de reais aos municípios, o primeiro dia de operação encontrou mais de 600 irregularidades críticas entre todas as 20 cidades fiscalizadas. Em 17% das cidades, o serviço não atende a toda demanda dos alunos. Além disso, 90% dos veículos vistoriados não possuíam autorização para circulação. Ao todo, foram encontradas irregularidades críticas em todos os 20 municípios mineiros fiscalizados.

Durante a fiscalização, foram encontrados casos de estudantes viajando em pé e até mesmo uma estudante sendo transportada em cima do estepe de um ônibus.

"A fiscalização é baseada em dois aspectos. O aspecto do planejamento, onde a gente avalia como o município se programa, como são feitos os estudos e como são os controles dele em relação à prestação do serviço de transporte escolar. O outro ponto é relacionado à operacionalização do serviço mesmo, onde a gente vai avaliar os veículos, as condições dos veículos, as condições dos condutores, e também aspectos mais operacionais, como a questão da superlotação dos veículos, a questão do tacógrafo, se os veículos têm tacógrafo, se eles têm cinto de segurança, se eles têm extintor de incêndio, de forma regular, a condição dos pneus", explicou o auditor de controle externo do TCE de Minas Gerais, Douglas de Oliveira.

Ainda segundo o auditor, o órgão vai encaminhar os relatórios às prefeituras fiscalizadas para que mudanças sejam realizadas. Além disso, o TCE atua em colaboração com o Ministério Público Estadual. Com isso, os dados podem ser encaminhados ao órgão com objetivo de iniciar uma investigação.

"Infelizmente, a gente não tem o poder de polícia para prender um veículo ou evitar que ele seja transportado. Esses casos que nós identificamos na fiscalização, de imediato a gente solicitou gentilmente aos motoristas que não trafegassem com o veículo e comunicamos o fato de imediato à Prefeitura Municipal, que delegou motoristas habilitados para chegarem lá no veículo e conduzirem com segurança as crianças até as escolas. Lembrando que esses pontos vão ser encaminhados às prefeituras, elas vão ter a oportunidade ali de corrigir e evitar que isso se repita", afirmou Douglas de Oliveira.