STJ suspende repasse de novo auxílio da Vale aos atingidos pela barragem de Brumadinho

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o repasse do novo auxílio da Vale às 164 mil pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, enquanto um recurso da empresa que pede o fim do pagamento do benefício é julgado. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (21) pela ministra Maria Isabel Gallotti.

Com a decisão, os valores que a Vale depositar ou que já foram depositados no processo, que corre na 2ª Vara de Fazenda Pública de Belo Horizonte, ficam travados e não podem ser sacados ou pagos às famílias. A decisão também determinou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Ministro relator no Supremo Tribunal Federal (STF) sejam notificados com urgência da paralisação.

O Acordo Judicial de Reparação Integral (AJRI) foi firmado em fevereiro de 2021 entre a Vale, o Governo de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). A reparação teve como valor global de aproximadamente R$ 37 bilhões.

Em 2025, o município de Brumadinho e duas entidades entraram com uma Ação Civil Pública para pedir a continuidade do benefício com base em uma lei de 2023 (Lei Federal nº 14.755/2023 - Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens). De acordo com eles, a lei criou um direito novo e independente para pagar auxílio enquanto os prejuízos e danos continuarem acontecendo.

O pedido foi acolhido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que pediu que a Vale pagasse o benefício. A mineradora, contudo, entrou com recurso. A empresa defendeu que cumpriu de forma integral o acordo firmado em juízo, no qual depositou R$ 4,4 bilhões para o programa de transferência de renda.

De acordo com a mineradora, os depósitos encerraram a obrigação da empresa de pagar o auxílio emergencial. Além disso, a Vale também alegou que reabrir a obrigação feriria uma decisão definitiva anterior, e que a lei de 2023 não poderia ser aplicada retroativamente a um desastre ocorrido em 2019.

A princípio, o STJ havia se recusado a analisar pedido por questões de trâmite formal. Mas, após recurso da Vale demonstrando o andamento do processo na origem, a ministra mudou de posição e aceitou julgar o pedido no STJ.

Ao julgar a decisão, a ministra atendeu ao pedido de urgência da Vale com base em dois pontos:

• Há dúvida jurídica relevante;
• A Ministra apontou que o acórdão anterior reconheceu que a Vale cumpriu o acordo de R$ 4,4 bilhões.

Em nota, a Prefeitura de Brumadinho questionou a medida. "A decisão impede que milhares de famílias tenham acesso a um recurso fundamental para sua subsistência. Embora os valores permaneçam depositados em juízo, os atingidos ficam impossibilitados de recebê-los, comprometendo a renda de mais de 160 mil pessoas, conforme reconhecido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)", escreveu.

A Itatiaia procurou a Vale para comentar a decisão, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.

Tragédia de Brumadinho

A barragem da Mina Córrego do Feijão rompeu em 25 de janeiro de 2019 e deixou 270 pessoas mortas, sendo que duas vítimas estavam grávidas. Até o momento, duas pessoas seguem desaparecidas: Tiago Tadeu e Natália Porto.

O rompimento despejou 12 milhões de metros cúbicos de rejeito de mineração em instalações da mineradora, comunidades e no Rio Paraopeba.