Serra do Curral: MP pede à Justiça suspensão imediata de atividade de mineradora
Além da suspensão das atividades, o órgão pede que todo o processo de licenciamento ambiental seja anulado e que a empresa pague uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais e ambientais coletivos.
O Ministério Público de Minas pede na Justiça a suspensão imediata das atividades de mineração na região da Serra do Curral, em Raposos, na Grande BH.
A Ação Civil Pública é movida contra a Fleurs Global Mineração LTDA, que atua em uma área de 79 hectares perto da Serra e do Rio das Velhas, desde 2018.
Além da suspensão das atividades, o órgão pede que todo o processo de licenciamento ambiental seja anulado e que a empresa pague uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais e ambientais coletivos.
Os promotores responsáveis pelo caso afirmam que desde o início das operações a empresa registra várias irregularidades ambientais.
Em pouco mais de cinco anos de operação, a Fleurs foi multada 17 vezes por captação irregular de água na região, remoção de vegetação nativa da Mata Atlântica, entre outros problemas.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, promotor Carlos Ferreira Pinto, explica que o pedido na Justiça é uma resposta ao que chamou de atividade anormal, diante da série de problemas acumulados nesses anos.
“Nossa investigação revelou que o empreendimento minerário burlou o processo de licenciamento ambiental. Essa ação foi proposta pelo MP de forma preventiva e reparatória, e busca garantir à sociedade a imediata paralisação das atividades e reparação integral de danos ambientais”, afirma o promotor.
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Júlio Vieira é repórter da Itatiaia.