Quilombolas comemoram suspensão de licenças de mineradora em MG

A comunidade quilombola do Baú, em Araçuaí (MG), comemorou a decisão da Justiça Federal que determinou a suspensão das licenças ambientais da mineradora Sigma Lithium no Vale do Jequitinhonha. A liminar foi publicada no Diário de Justiça nesta terça-feira (8), após denúncia de que a empresa teria apresentado estudos com dados falsos para evitar a consulta prévia aos moradores afetados.

Para o advogado da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais (N'Golo), Matheus Mendonça Leite, a decisão traz alívio para as famílias que convivem com os impactos diretos do empreendimento.

"A comunidade alega que vem sofrendo com a poluição atmosférica, contaminação das águas e o barulho das explosões. Todos esses efeitos têm sido suportados pelos moradores e a comunidade não foi consultada pelo Estado antes da concessão das licenças", destacou a defesa.

Segundo a federação, a consulta pública não ocorreu devido a uma irregularidade grave no processo de licenciamento: "a Sigma apresentou um estudo ambiental com mapa falso, falando que a comunidade do Baú está a mais de 8 km de distância do empreendimento. Essa é uma fraude, porque a comunidade fica a menos de 3 km da área", afirma Leite.

Federação rebatizou argumentos da mineradora sobre processo legal

Em nota publicada em seu site oficial, a Sigma Lithium alegou que mantém as operações por não ter recebido notificação oficial e afirmou que a liminar teria sido emitida "sem o devido processo legal".

O argumento, contudo, é contestado pela entidade representativa dos quilombolas, que lembra que a ação foi protocolada no fim de maio e que a própria Justiça optou por ouvir a defesa da empresa, apresentada em 13 de julho, antes de emitir o parecer favorável aos moradores.

"O juiz preferiu ouvir primeiro a Sigma para só depois decidir a liminar. Como a mineradora já tem advogados constituídos no processo, a intimação ocorre via Diário Oficial", ressaltou o advogado. "A esperança da federação é que a decisão seja cumprida. Caso contrário, adotaremos todas as medidas legais cabíveis para paralisar o empreendimento", concluiu.

Veja a nota da mineradora na íntegra:

"A Sigma Lithium Corporation (NASDAQ: SGML) (ASX: SAU) (TSXV: SGML) (BVMF: S2GM34) (“Sigma Lithium” ou a “Empresa”), a maior produtora de concentrado de óxido de lítio mineral industrial nas Américas¹ e dedicada a fornecer aos produtores globais de baterias para segurança energética materiais de lítio sustentáveis ​​e rastreáveis, confirma que suas atividades de mineração e industriais continuam operando e que a Empresa não recebeu nenhuma comunicação legal referente a uma decisão judicial preliminar emitida sem o devido processo legal, supostamente suspendendo suas licenças ambientais.

A Sigma Lithium continua focada em ampliar suas operações de mineração para avançar com seus planos de expansão e espera entregar 240.000 toneladas de concentrado de óxido de lítio em 12 meses e 330.000 toneladas no ano fiscal de 2027, conforme anunciado recentemente sobre a conclusão bem-sucedida de um acordo com as autoridades do Estado de Minas Gerais para a retomada das atividades (“Acordo TAC”).

Segundo informações, essa decisão preliminar que suspendeu as licenças ambientais da empresa foi emitida durante um recesso dos tribunais brasileiros na cidade de Teófilo Otoni – a mais de 300 km das operações da Vale do Jequitinhonha e da Sigma Lithium, que sustentam 19.000 postos de trabalho e seus aproximadamente 80.000 familiares. A Sigma Lithium esclarece que não recebeu nenhuma comunicação jurídica a respeito dessa decisão preliminar.

A empresa acredita que essa decisão é injustificada e está em desacordo com o forte Estado de Direito do Brasil, uma vez que o devido processo legal não foi observado.

A empresa tomou as medidas adequadas durante o recesso do judiciário devido ao feriado nacional de três dias e iniciará sua defesa legal assim que os tribunais retomarem suas atividades regulares em 8 de setembro.

Esta decisão preliminar inclui a possibilidade de uma multa diária que só seria devida caso as acusações resultassem em uma decisão final negativa – o que exigiria a conclusão de todo o devido processo legal, incluindo o direito de recurso nos tribunais federais competentes, incluindo os Tribunais Supremos.

Os demais elementos da decisão preliminar também não deverão ser executados até a conclusão do devido processo legal. A jurisprudência em casos semelhantes indica um prazo de vários anos para que isso ocorra. Portanto, nenhum pagamento será devido ou exigido.

A Sigma Lithium tem atuado de forma transparente perante as autoridades federais, estaduais e municipais, fornecendo ampla evidência técnica, ambiental e quantitativa referente às suas operações. A empresa mantém o compromisso de operar de forma transparente, responsável e em conformidade com as leis e regulamentações brasileiras aplicáveis".