Procon-MPMG autua posto de combustível e supermercado em Conceição do Mato Dentro por irregularidades
No supermercado, a fiscalização encontrou produtos com prazo de validade vencido e com embalagens avariadas sendo vendidos, além de divergência entre os preços informados nas prateleiras e os valores cobrados no caixa
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MPMG) realizou uma operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais de Conceição do Mato Dentro, na Região Central de Minas Gerais, nessa terça-feira (10). Foram vistoriados dois postos de combustíveis e um supermercado. Em dois estabelecimentos, agentes constataram irregularidades e lavraram autos de infração.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a ação teve como foco a revenda varejista de alimentos e de combustíveis automotivos para verificar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor.
Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos instaurados pelo Procon-MPMG. Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, as penalidades podem variar de multas à interdição das atividades, observados o contraditório e a ampla defesa.
Irregularidades
Segundo o MPMG, no supermercado fiscalizado, foram identificadas diversas práticas em desacordo com a legislação, como a comercialização de produtos com prazo de validade vencido e com embalagens avariadas, divergência entre os preços informados nas prateleiras e os valores cobrados no caixa, além de publicidade de produtos sem a indicação do preço por unidade de medida.
A equipe do Procon-MPMG também verificou a ausência de balança para conferência de peso pelos consumidores no setor de hortifrúti. O estabelecimento também foi notificado por não apresentar o alvará sanitário e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Os agentes promoveram a apreensão e a inutilização dos alimentos impróprios para consumo encontrados no supermercado.
Em um dos postos de combustíveis, a fiscalização constatou que o volume de combustível fornecido era inferior ao indicado na bomba medidora, prática que configura lesão aos direitos do consumidor. O estabelecimento foi autuado e a interdição cautelar do bico da bomba que apresentava erro de medição foi determinada.
Jornalista pela PUC Minas. Na Itatiaia, escreve para Minas Gerais e Brasil. Anteriormente, trabalhou no jornal Estado de Minas como repórter de Gerais, com contribuições para os cadernos de Política, Economia e Diversidade.