Prédio do jornal Estado de Minas é desapropriado pela União e se tornará sede do TRT

O prédio do tradicional jornal Estado de Minas, em Belo Horizonte, será desapropriado pelo Governo Federal e passará a ser sede do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3). O decreto de desapropriação foi assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) na quarta-feira (11) e publicado na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União.

O edifício da Avenida Getúlio Vargas, número 291, no bairro Funcionários, Região Centro-Sul de BH, foi construído entre 1982 e 1984, no estilo modernista. O projeto é dos arquitetos Cláudio Cavalcanti, Maria Cecília Vaz, Silvia Helena Vargas e Ney Pompeo Filho. Inicialmente, foi sede da empresa IBM e acabou adquirido pelo Estado de Minas no começo dos anos 2000. Desde então, o prédio abriga a redação do jornal. Na atual década, o local também passou a ser a sede da TV Alterosa, emissora integrante do mesmo grupo: os Diários Associados.

No decreto, de número 13.161, o Governo Federal declara de utilidade pública, para fins de desapropriação integral em favor da União.

Além de Alckmin, o ato normativo é assinado pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e faz menção aos marcos dos 205 anos da Independência e 138 anos da República.

O decreto destaca que se trata de uma 'edificação comercial com área total aproximada de 9.908 metros quadrados, composta por 42 unidades autônomas'.

Para a execução dos trâmites legais de aquisição compulsória, o decreto autoriza expressamente a Advocacia-Geral da União (AGU) a promover, com recursos próprios, os atos necessários à efetivação da desapropriação.

O decreto faculta ao Poder Público requerer judicialmente a imissão provisória na posse do prédio antes da conclusão definitiva do processo indenizatório, conferindo celeridade à transferência operacional da estrutura para o Judiciário Trabalhista.

O documento estabelece que os recursos necessários para cobrir as indenizações e despesas decorrentes da desapropriação não sobrecarregarão o orçamento geral da AGU, devendo correr à conta das dotações orçamentárias já consignadas ao próprio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Além disso, o texto ressalva que a declaração de utilidade pública não exime o TRT-3 do fiel cumprimento de todas as obrigações e requisitos legais junto aos órgãos da administração pública necessários à efetivação do uso do edifício.

TRT

Em nota (leia a íntegra abaixo), o TRT-MG informou que o imóvel localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 291, em Belo Horizonte, será desapropriado para abrigar atividades institucionais do Tribunal. A publicação do decreto de utilidade pública representa uma etapa do processo, e a transferência efetiva depende do cumprimento dos trâmites legais e administrativos.

A definição das unidades que funcionarão no endereço, do número de profissionais e do cronograma de ocupação ainda será planejada. O tribunal também avaliará possíveis reformas e adaptações, garantindo a continuidade dos serviços e do atendimento ao público.

A Itatiaia apurou que o edifício deve abrigar cerca de 200 funcionários do TRT e receberá a ampliação da Segunda Instância, com gabinetes de desembargadores. Além disso, o imóvel deve passar por ampla reforma, que ainda dependerá de licitações, o que deve ocorrer em 2028.

Diários Associados

A reportagem entrou em contato com a direção do Estado de Minas para saber detalhes da desapropriação e aguarda um retorno.

A redação do Estado de Minas foi transferida para o prédio da Avenida Getúlio Vargas no começo dos anos 2000, após deixar a sede da Rua Goiás, no Centro da capital mineira. Já a TV Alterosa, que funcionava no prédio da antiga TV Itacolomi e da Rádio Guarani, na Avenida Assis Chateubriand, no bairro Floresta, em BH, também foi transferida para o edifício da Avenida Getúlio Vargas no início desta década.

Leia, na íntegra, a nota do TRT

"O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) informa que a publicação do Decreto nº 13.161, de 11 de novembro de 2026, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 291, em Belo Horizonte, representa uma iniciativa voltada à destinação do espaço às atividades institucionais do Tribunal.

A declaração de utilidade pública constitui uma etapa do processo de desapropriação. A efetiva transferência do imóvel ao Tribunal depende do cumprimento dos procedimentos legais e administrativos pertinentes.

A destinação específica do espaço, a definição das unidades que poderão funcionar no endereço, bem como o quantitativo de profissionais e o eventual cronograma de ocupação, serão objeto de planejamento administrativo, observadas as necessidades institucionais e as condições de adequação do imóvel.

Eventuais intervenções estruturais e adaptações necessárias também serão avaliadas oportunamente, de acordo com os estudos técnicos e administrativos.

O TRT-MG ressalta que qualquer mudança na distribuição física de suas unidades será planejada de forma a garantir a continuidade dos serviços prestados à sociedade, sem prejuízo do atendimento ao público e do funcionamento da Justiça do Trabalho em Minas Gerais.

Novas informações serão divulgadas à medida que as definições administrativas e legais forem consolidadas."