A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sancionou a lei que autoriza a criação de espaços para abrigar animais de estimação de pessoas em situação de rua nas casas de passagem e abrigos municipais da capital.
A norma foi assinada no dia 13 de janeiro de 2026 e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (14).
Leia também:
Pela nova lei, os locais destinados aos animais devem garantir condições adequadas de higiene, ventilação e iluminação, além de estrutura para alimentação e cuidados básicos de saúde.
O texto também prevê apoio a programas de castração e vacinação.
A legislação estabelece ainda ações educativas sobre guarda responsável, voltadas aos tutores e à sociedade, além do incentivo a parcerias para campanhas de adoção de animais abandonados.
A gestão desses espaços poderá ser feita diretamente pela Prefeitura ou por meio de parcerias.
Número de moradores de rua cresce
O número de
Dados de um levantamento de pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico), mostra que a população em situação de extrema vulnerabilidade saiu de 23.433 para 33.139 em meia década, um crescimento de 41%.
Belo Horizonte é a terceira cidade do país com o maior número de pessoas em situação de rua, com 15.474 registros no CadÚnico, atrás apenas de São Paulo, com 101.461, e Rio de Janeiro, com 23.431.
