MPF pede medidas urgentes por risco de rompimento de barragem em MG

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) adote medidas emergenciais para garantir a segurança da Barragem do Bicano, em Campina Verde, na Região do Triângulo Mineiro. A estrutura, que conta com 266 metros de comprimento e acumula cerca de 50 mil metros cúbicos de água, teve o nível de perigo elevado para o patamar de emergência.

A Barragem do Bicano é uma estrutura de terra que fica no Projeto de Assentamento Campo Belo, na zona rural de Campina Verde. A estrutura passou por vistorias técnicas estaduais recentemente que apontaram que o local está sem manutenção, com problemas de erosão e infiltrações de água.

Após o enquadramento da situação na classificação de emergência, o Igam e as defesas civis municipal e estadual articularam medidas conjuntas e evacuaram os moradores das proximidades, interditaram estradas e abriram um canal provisório para esvaziar parte do reservatório.

O Governo de Minas Gerais e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) acionaram a Justiça após apontarem que o Incra não executou as medidas necessárias. Por outro lado, o órgão apontou que a represa do Bicano, no assentamento Campo Belo, foi construída antes da implantação da área de reforma agrária pelo Incra e não é utilizada para abastecimento humano ou desenvolvimento de atividades produtivas.

“A autarquia contratou empresa especializada que realizou avaliação e estudos técnicos, com recomendação de desativação da unidade. O processo administrativo para licitar a contratação da empresa que vai executar os serviços e as obras necessárias para desativação da barragem está sendo instruído”, disse em nota.

Medidas emergenciais

Os órgãos estaduais requerem na ação que o Incra seja obrigado a cumprir uma série de determinações técnicas de forma imediata. Um dos pedidos é que a autarquia realize uma avaliação geotécnica de emergência e apresente um plano de ação estruturado em até 30 dias. A execução deve ser realizada logo em seguida.

A ação também cobra que o Incra comprove a existência de um sistema de alerta antecipado para evacuação da população nesse mesmo prazo. Também deve ocorrer a implantação do monitoramento ininterrupto de 24 horas na barragem, com o envio de relatórios semanais aos órgãos competentes.

Além disso, para a solução definitiva, o estado de Minas Gerais e o Igam exigem que a autarquia federal formalize os pedidos de licenças necessárias para o esvaziamento e desmonte da represa, além de entregar toda a documentação de segurança exigida por lei, no prazo de 90 dias.

Fiscal da lei

Por não ser autor da ação, o MPF atua apenas como fiscal da lei. Com isso, a manifestação enviada à Justiça Federal pede que o Incra seja obrigado a agir de forma imediata. Para a Justiça, o Incra alegou que não construiu a barragem, de 1930, e que só passou a gerir a área em 1997.

O MPF, por outro lado, afirmou que ao assumir a propriedade das terras, o Incra passou a responder legalmente pela segurança da represa. A manifestação aponta que a autarquia alega adotar providências desde 2022, mas os problemas ainda não foram efetivamente resolvidos.

Procedimento de acompanhamento

Em paralelo à ação na Justiça, o MPF acompanha as condições da represa por meio de um procedimento administrativo próprio. O processo foi instaurado de forma específica para monitorar as ações de esvaziamento e de recuperação da estrutura.

O órgão apurou que o andamento das obras está paralisado porque depende da liberação de R$ 3 milhões pela sede do Incra em Brasília para a execução do desmonte da estrutura.

Apesar do MPF apresentar justificativas formais e promessas de solução ao MPF desde 2024, o repasse desse dinheiro nunca foi efetivado pela autarquia.