MP afirma que vai entrar com novo recurso para garantir condenação de pedófilo em MG
Desembargador Magid Nauef Láuar reformou a sentença que absolvia um homem de 35 anos por abusar de uma criança de 12
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) afirmou nesta quarta-feira (25) que apresentará um novo recurso após o Tribunal de Justiça (TJMG) reformar a sentença que absolvia um homem de 35 anos por abusar de uma criança de 12.
O objetivo da ação do MPMG é obter uma decisão votada por mais desembargadores para garantir a condenação do réu, tendo em vista que a condenação foi reestabelecida por uma decisão proferida por apenas um magistrado.
André Ubaldino, da Procuradoria de Justiça de Atuação nos Tribunais Superiores (PJTS), explicou que a decisão que restaura a condenação é correta em seus fundamentos, mas não seguiu o devido processo recursal.
“O MPMG busca agora que a 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais analise o mérito dos embargos de forma coletiva, assegurando a estabilidade jurídica da condenação e a manutenção do regime inicialmente fechado para o cumprimento das penas”.
Relembre o caso
Os fatos analisados no processo ocorreram em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, em março de 2024. O homem, que tinha 35 anos na época, foi preso em flagrante no dia 8 de abril do mesmo ano.
O condenado relatou que “namorou” por cerca de um mês com a vítima, de 12 anos, e morou com ela por uma semana. O caso foi descoberto pelas autoridades porque a criança parou de ir à escola.
Ao ser ouvido, o réu relatou que o “relacionamento” tinha o consentimento da criança e era apoiado pela família. No entanto, a legislação proíbe qualquer prática sexual com menores de 14 anos.
Em 27 de novembro de 2025, a Comarca de Araguari condenou o homem e a mãe da menina a 9 anos e 4 meses de prisão por estupro de vulnerável.
Os condenados recorreram da decisão, e o recurso foi analisado pela 9ª Câmara Criminal do TJMG. Em 11 de fevereiro, os desembargadores, por maioria, absolveram os réus.
Relator do caso, o desembargador Magid Nauef Láuar aplicou a técnica jurídica distinguishing (distinção) e considerou, entre outros argumentos, que a relação entre réu e vítima era uma “formação familiar” e o homem não deveria ser punido, assim também absolvendo a mãe.
Após a divulgação da decisão, manifestantes se reuniram em frente ao TJMG e realizaram um protesto para pedir justiça e proteção às crianças.
Repórter no portal da Itatiaia. Formado em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).