Homem e mãe de menina são presos após desembargador do TJMG voltar atrás de absolvição

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) prendeu na tarde desta quarta-feira (25) em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, o homem e a mãe de uma menina por estupro de vulnerável. A informação foi confirmada por fontes à Itatiaia. O réu tinha 35 anos, e a vítima 12, na época dos fatos.

As prisões ocorreram após o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), voltar atrás e reformar a sentença que absolvia os réus. Os mandados de prisão foram cumpridos por equipes do 53º Batalhão.

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Os fatos analisados no processo ocorreram em março de 2024. O homem havia sido preso em flagrante no dia 8 de abril do mesmo ano.

O condenado relatou que “namorou” por cerca de um mês com a vítima, de 12 anos, e morou com ela por uma semana. O caso foi descoberto pelas autoridades porque a criança parou de ir à escola.

Ao ser ouvido, o réu relatou que o “relacionamento” tinha o consentimento da criança e era apoiado pela família. No entanto, a legislação proíbe qualquer prática sexual com menores de 14 anos.

Em 27 de novembro de 2025, a Comarca de Araguari condenou o homem e a mãe da menina a 9 anos e 4 meses de prisão por estupro de vulnerável.

Os condenados recorreram da decisão, e o recurso foi analisado pela 9ª Câmara Criminal do TJMG. Em 11 de fevereiro, os desembargadores, por maioria, absolveram os réus.

Relator do caso, o desembargador Magid Nauef Láuar aplicou a técnica jurídica distinguishing (distinção) e considerou, entre outros argumentos, que a relação entre réu e vítima era uma “formação familiar” e o homem não deveria ser punido, assim também absolvendo a mãe.

Após a divulgação da decisão, manifestantes se reuniram em frente ao TJMG e realizaram um protesto para pedir justiça e proteção às crianças.