MG reduz R$ 400 mi da verba escolar, deixa alunos em risco de incêndio e docentes pedem ajuda

Os recursos destinados ao Programa de Manutenção e Custeio, criado para garantir a compra de materiais didáticos, além de intervenções, reparos e manutenção dos prédios das escolas da rede estadual de ensino, sob gestão do Governo de Minas Gerais, caíram 44% entre 2024 e 2025. Dados obtidos pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que a verba destinada ao custeio das unidades, à manutenção predial e à renovação de mobiliário e equipamentos passou de R$ 931,1 milhões para R$ 519,1 milhões — uma redução de R$ 412 milhões.

Em meio à redução dos investimentos, estudantes frequentam salas de aula com problemas de infraestrutura, como infiltrações e fiação exposta, sob risco de incêndio devido a falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), enquanto professores recorrem ao próprio bolso e a doações para viabilizar atividades pedagógicas. A Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) nega a "queda nos valores disponíveis" e afirma que a medida "reflete uma gestão responsável dos saldos já existentes nas caixas escolares".

O Programa de Manutenção e Custeio tem como finalidade garantir que as escolas tenham recursos em caixa para realizar reparos como a troca de torneiras, fazer a poda de árvores, capina do terreno, compra de gás de cozinha, pagamento de telefone, material de escritório e de informática, dentre outros. O valor destinado para cada uma das 3.425 unidades de ensino da rede é calculado com base na infraestrutura e também no número de estudantes.

De acordo com o subsecretário de Administração da SEE-MG, Silas Fagundes de Carvalho, o orçamento de 2024 foi um ponto fora da curva na série histórica do programa, impulsionado pelo aumento da arrecadação estadual. Ainda assim, dados apresentados pelo próprio subsecretário, que justifica um investimento de R$ 2,64 bilhões no programa desde 2019, mostram que os recursos destinados à iniciativa vêm caindo desde 2022.

Naquele ano, o programa recebeu R$ 410,7 milhões. Em 2023, o montante caiu para R$ 371,7 milhões e, em 2025, para R$ 211,7 milhões. O levantamento considera as despesas com manutenção predial, ações de prevenção a chuvas, vigilância nas escolas e serviços de internet. Os dados apresentado pelo subsecretário não consideram recursos gastos com a compra de equipamentos e móveis, como os obtidos pela reportagem via LAI.

"A gente passou a fazer um maior controle a partir de 2025. Às vezes, com todo o montante investido, a escola deixava de gastar o que tinha em caixa. Então, a partir do ano passado, a secretaria começou a ter esse controle maior, mas dando autonomia para o gestor priorizar as suas necessidades", argumentou o subsecretário.

Para o governador Mateus Simões (PSD), apesar da redução nos valores para o Programa de Manutenção e Custeio, os recursos permanecem na educação. "O orçamento é fechado, já que ele tem que alcançar o mínimo constitucional. Existem outros investimentos, que são de obras. Essa linha é do pedagógico; quando tem reformas, quando tem construção, por exemplo, é outro recurso. Então a gente conseguiu puxar dinheiro", disse o chefe do Palácio Tiradentes.

Denúncias de precariedade

À reportagem da Itatiaia, servidores da rede estadual de ensino afirmaram que os recursos destinados às escolas são insuficientes para garantir a manutenção das unidades e o funcionamento adequado das atividades. "As salas de aula estão com tomadas sem caixinhas, com fiações expostas. Não há interruptores; em algumas salas, é preciso usar a chave geral para acender a luz. As janelas estão quebradas, assim como os basculantes", relatou um professor da Escola Estadual Professor Leon Renault, no bairro Gameleira, na Região Oeste de Belo Horizonte. A SEE-MG afirma que a unidade passa por obras, que incluem reformas dos telhados dos blocos 1 e 2 e das instalações elétricas. "Os serviços estão em andamento. Além disso, estão previstas intervenções na rede de esgoto e nas calçadas. O processo para o início dos trabalhos está em andamento, aguardando a fase de licitação", disse em nota.

Em outra unidade, a Escola Estadual Professor Morais, no bairro Padre Eustáquio, na Região Noroeste da capital, um docente descreveu cenário semelhante. "A gente recebe doações de professores da rede particular. O que já não serve mais para eles acaba sendo útil aqui, porque na escola estadual tem pouco ou quase nada", afirmou. A denúncia, no entanto, foi negada pela SEE-MG, que afirmou não haver falta de materiais didáticos na unidade nem nas demais escolas da rede estadual. "Isso depende muito da gestão escolar. Posso afirmar que dinheiro não falta. Nós repassamos os recursos para que o diretor, em conjunto com o colegiado escolar, faça o melhor planejamento para a aplicação do dinheiro. É natural que cada gestor priorize aquilo que considera mais urgente, mas, com certeza, recursos não faltam", afirmou o subsecretário.

Escolas funcionam sem AVCB

A reportagem apurou que escolas Professor Leon Renault e Professor Morais não possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que atesta que um imóvel ou evento atende às normas de segurança contra incêndio e pânico. Conforme descrito pelo Governo de Minas, "ele é fundamental para a emissão de alvarás de funcionamento e licenças ambientais, protegendo vidas e o patrimônio".

Por meio de nota, a SEE-MG afirmou que as unidades estão em processo de regularização junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). "Ambas possuem projetos de segurança contra incêndio e pânico devidamente aprovados e seguem adotando as providências necessárias para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), conforme os procedimentos previstos na legislação", disse.

Em outro caso relatado à reportagem, servidores relataram que a escola onde trabalham enfrenta uma infestação de escorpiões-amarelos, espécie considerada de alto risco por possuir veneno neurotóxico, capaz de provocar dor intensa e, em casos graves, levar à morte. Segundo os relatos, durante uma atividade escolar, um escorpião caiu sobre um aluno dentro da unidade. Na ocasião, os servidores comunicaram o caso à Superintendência Regional de Ensino (SRE) e alertaram para a falta de manutenção no prédio, além de capina.

A pasta disse, por meio de nota, que "disponibiliza recursos para que as escolas realizem a dedetização, regularmente. Além da preservação e manutenção das escolas, para garantir a segurança e o bem-estar da comunidade escolar". Ainda de acordo com o posicionamento, a SEE-MG enviará um documento às escolas para reforçar as orientações.

Impacto na aprendizagem

Professores ouvidos pela reportagem relataram que a redução de recursos destinados ao caixa escolar, somada à burocracia para a liberação de verbas, tem comprometido o desenvolvimento de atividades pedagógicas e, em alguns casos, levado docentes a custearem materiais com recursos próprios. “Precisei de uma impressão, que é algo simples. Só que, para consegui-la, teria que esperar cerca de 15 dias. Acabei pagando do meu próprio bolso para depois verificar se haveria alguma possibilidade de reembolso”, relatou um professor de uma escola estadual localizada no bairro São Francisco, na região da Pampulha.

Segundo documentos obtidos pela reportagem, o caso foi encaminhado à Superintendência Regional de Ensino (SRE) Metropolitana B, responsável pela supervisão da unidade. Em resposta, o docente foi orientado a verificar a existência de saldo remanescente no caixa escolar proveniente de recursos originalmente destinados à compra de materiais de limpeza e à manutenção da escola.

Em um áudio ao qual a reportagem teve acesso, uma servidora explicou que a utilização desses valores dependeria da disponibilidade de recursos e da autorização da área financeira da superintendência. “Sobrou dinheiro disso? Ele pode ser utilizado? Se isso aconteceu, tem que comunicar a diretoria financeira da superintendência para verificar se aquele recurso pode ser utilizado. Às vezes ficou um dinheirinho e ele pode ser utilizado para essas coisas”, afirmou.

De acordo com o levantamento obtido pela reportagem via Lei de Acesso à Informação, do montante total destinado ao programa, a maior redução ocorreu nos recursos voltados à manutenção predial. A queda foi de 90,2% no período, recuando de R$ 218,3 milhões para R$ 21,3 milhões. O montante destinado ao custeio das unidades seguiu a mesma tendência, encolhendo 38% ao passar de R$ 705 milhões para R$ 436 milhões. O único aumento ocorreu na rubrica destinada à renovação de mobiliário e equipamentos, cujos recursos saltaram de R$ 7,9 milhões para R$ 62,3 milhões.

"A escola até recebeu alguns equipamentos novos, mas de péssima qualidade. Nós tivemos, há três anos, logo após a pandemia, a substituição dos quadros brancos e das carteiras escolares. Só que, infelizmente, o processo de licitação não vai pela qualidade, vai pelo menor preço. E o menor preço não entrega produtos duráveis. As mesas dos professores não duraram um ano e não foi por uso errado. O professor não tem tempo nem para ficar sentado. Os ventiladores também eram bem ruins", aponta uma professora da rede estadual.

Ainda de acordo com a docente, embora a escola tenha recebido novos equipamentos e mobiliários, a "condição precária" da infraestrutura tem comprometido a durabilidade dos materiais. "Nós temos um laboratório de informática e metade dele está inutilizado porque o teto tem vazamentos em época de chuva e molha todos os computadores. Por sinal, tem dois ou três queimados por esse motivo", descreve.

Para outra professora ouvida pela reportagem, as condições consideradas inadequadas das escolas, aliadas à escassez de recursos e à burocracia para a aquisição de materiais, prejudicam o trabalho das equipes pedagógicas e impactam diretamente o processo de aprendizagem dos estudantes. “O mesmo professor que está na rede estadual é o mesmo da prefeitura e da rede particular. O professor é o mesmo, nós temos uma equipe de qualidade. Mas é uma equipe que não consegue entregar o mesmo trabalho porque não temos o básico. É preocupante, por exemplo, quando uma escola, como a nossa, fica com o banheiro entupido quase todos os dias, ou quando o esgoto de outro banheiro retorna para uma área de terra utilizada pelos alunos”, relatou.

A SEE-MG, por sua vez, afirma que "não procede a informação de que faltam materiais" em escolas da rede, "bem como a necessidade de doações e utilização de verbas próprias para execução das atividades pedagógicas".

"O mais importante é deixar claro que as escolas têm um canal de comunicação com a Superintendência Regional de Ensino. Sempre que identificarem a necessidade de algum recurso, devem entrar em contato para que a demanda seja avaliada. Se a necessidade for confirmada, a Secretaria fará a liberação dos recursos, atendendo aos pedidos conforme a disponibilidade orçamentária", finalizou o subsecretário.