Trânsito na MG-10 é liberado após protesto de servidores na Cidade Administrativa em BH

Manifestantes liberaram o trânsito nos dois sentidos da MG-10, em Belo Horizonte, por volta das 17h45. A rodovia ficou completamente interditada por mais de duas horas devido a um protesto organizado por servidores da segurança pública. Motoristas ainda sentem o reflexo da paralisação e enfrentam trânsito lento.

Os manifestantes se reuniram em frente à Cidade Administrativa, sede do governo estadual, para reivindicar uma recomposição salarial de 41,6%. Os sindicatos que representam os policiais civis, militares e penais, além dos bombeiros, alegam que esse valor representa os sete anos em que os salários não foram corrigidos pela inflação pelo governo estadual. Os representantes haviam afirmado que liberariam o trânsito por volta das 18h.

A interdição causou cerca de 10 quilômetros de congestionamento em direção ao Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins. O trânsito ficou travado desde a avenida Cristiano Machado, perto do Minas Shopping, no bairro União, em BH.

Manifestantes pedem recomposição salarial

Os sindicatos que representam as categorias das forças de segurança alegam que esse valor representa os sete anos em que os salários não foram corrigidos pela inflação pelo governo estadual.

“Queremos que o governador Romeu Zema nos pague a recomposição das perdas inflacionárias, que já chegam a 41,6%. A gente já tem o acumulado, dos últimos sete anos, sem o governo pagar a recomposição. Agora, ele anuncia que vai encaminhar um projeto, na quinta-feira, para a Assembleia Legislativa com 3,62% de recomposição de perdas. Isso não dá nem inflação do ano passado, que foi de 4,62%. Isso a categoria não vai aceitar. Nós arriscamos as nossas vidas para cuidar da população. Então, a gente não vai aceitar isso e, se preciso for, vamos endurecer nossas ações”, disse Wemerson Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol).

Wemerson afirma que um projeto para a recomposição salarial da categoria chegou a ser elaborado em 2019, mas foi vetado.

“O Zema mandou um secretário se sentar com a gente em 2019 e fazer um projeto de recomposição das perdas em três parcelas: uma de 13% e duas de 12%. Ele encaminhou o projeto para assembleia e depois vetou o próprio projeto. Das duas parcelas, só uma foi paga. Então, isso vem acumulando ao longo dos últimos anos. Se o governo tivesse pagado as outras duas parcelas, a gente só teria a recomposição do ano passado para ser paga agora”, explicou o presidente do Sindpol.

O que diz o Governo de Minas

Em nota, o Governo de Minas afirmou que "reconhece a importância de todos os servidores, incluindo o valoroso trabalho exercido pelas Forças de Segurança". A atual gestão diz que está aberta ao diálogo e que propôs um reajuste geral de 3,62%.

Segundo o executivo, a proposta prevê a recomposição salarial retroativa a janeiro de 2024. O Governo ressalta que os gastos ainda estão acima do estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e que os reajustes gerais só são possíveis se aplicados a todas as categorias.

Confira a nota completa:

"O Governo de Minas reconhece a importância de todos os servidores, incluindo o valoroso trabalho exercido pelos profissionais das Forças da Segurança. A atual gestão mantém os canais de diálogo abertos com os representantes das categorias e busca compreender e atender suas demandas, dentro do que a lei permite e das possibilidades fiscais e estruturais do Estado.

Mesmo diante da delicada situação fiscal do Estado, o Governo de Minas fez todos os esforços para garantir a revisão geral da remuneração dos servidores. Por isso, encaminhará à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (PL) prevendo reajuste geral de 3,62% nos salários de todo o funcionalismo público de Minas Gerais. A proposta prevê a recomposição salarial retroativa a janeiro de 2024.

Cumpre informar que o Estado ainda se encontra com os gastos com pessoal acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo registrado no último quadrimestre de 2023 um comprometimento de 51,4% da Receita Corrente Líquida (RCL), para um limite máximo fixado de 49%. Conforme as regras da legislação, neste caso, só é possível a concessão de revisão geral da remuneração com aplicação do mesmo percentual e mesma data de vigência para todas as categorias".