Loja de joias on-line deverá receber indenização de rede social em Minas

Uma rede social foi condenada a indenizar em R$15 mil uma loja on-line por danos morais devido ao cancelamento de perfis usados nas vendas. A proprietária também deve receber o valor que a empresa arrecadaria caso estivesse com suas atividades normais, limitado a R$ 365.336,18. A decisão e da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e foi publicada nesta sexta-feira (10).

No processo, a loja argumentou que vende produtos exclusivamente por meio eletrônico e que contrata serviços de publicidade e de anúncios fornecidos pela plataforma. Contudo, o negócio enfrentou problemas após a rede social bloquear, sem justificativa, o acesso às contas de anúncio, ao gerenciamento das transações, aos perfis pessoais e às páginas.

"A plataforma se defendeu sob o argumento de que, ao aceitar os termos e condições de prestação do serviço, a empresa concordou com suas políticas de publicidade. Diante disso, as atitudes questionadas configuravam apenas o exercício regular do direito”, disse o texto do TJMG.

A sentença da 1ª Instância, da 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, considerou que a rede social não informou os motivos da sanção imposta à cliente, tendo se limitado a uma “genérica e repetitiva alegação de que a usuária teria violado os termos de publicidade”.

Foram fixadas indenizações por danos morais, em R$ 50 mil, e danos materiais, na modalidade de lucros cessantes, a ser apurado posteriormente. Diante dessa decisão, a plataforma recorreu à 2ª Instância.

O relator no TJMG, desembargador Amorim Siqueira, manteve a condenação sob o fundamento de que a venda de produtos por meio da internet é prática comercial costumeira, que depende essencialmente do serviço oferecido pela empresa de tecnologia.