Lei transforma Cefet-MG em universidade: 'Luta histórica', comemora diretora-geral

"Marco fundamental na história da instituição", assim descreveu a diretora-geral do Cefet-MG, Carla Chamon, a sanção de uma lei que transforma os Centros Federais de Educação Tecnológicas de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais.

A Lei 15.521/2026 foi promulgada pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, na quinta-feira (24). Com a medida, as unidades passam a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG) e do Rio de Janeiro (UFCI/RJ).

Em comunicado nas redes sociais, publicado nesta sexta-feira (25), a diretora-geral do Cefet-MG comemorou a mudança, caracterizada por ela como uma "conquista":

"A transformação do Cefet em universidade federal é um marco fundamental na história da nossa instituição. Ele é o ápice de uma luta histórica de mais de 20 anos e feita a muitas mãos. Essa é uma conquista de todos nós. Ela é o reconhecimento do esforço e da dedicação de toda a nossa comunidade acadêmica e é o desdobramento natural do nosso processo de expansão e de consolidação no cenário mineiro e no cenário nacional", disse Carla Chamon.

A mudança preserva a oferta de cursos técnicos de nível médio e incorpora automaticamente os estudantes às novas instituições. Com sedes em Belo Horizonte e na cidade do Rio de Janeiro, as UFCI/MG e UFCI/RJ serão autarquias vinculadas ao Ministério da Educação.

Para a diretora-geral do Cefet-MG, a transformação "não represetna uma ruptura, mas preserva a identidade, possibilitanto um salto qualitativo na formação de professionais e na geração de soluções para nossa sociedade".

Tramitação passou por veto e novo projeto

A lei teve origem no projeto de lei 4.952/2026, apresentado pelo Poder Executivo. A Câmara aprovou a proposta em 2 de setembro, na forma de um substitutivo do deputado Rogério Correia (PT-MG).

Na ocasião, o texto incorporou regras para nomeação de reitores e vice-reitores e previu centros de formação e ensino técnico nas duas universidades. No dia seguinte, o Senado aprovou a matéria e encaminhou à sanção presidencial.

A transformação já havia sido aprovada pelo Congreso em julho, por meio do projeto de lei 5.102/2023, do deputado Patrus Ananias (PT-MG). Mas, foi integralmente vetada por Lula. Na época, o Executivo indicou que a reorganização da administração pública federal deveria partir do presidente da República.

Em agosto, o governo enviou o novo projeto ao Congresso. A nova lei mantém a natureza de autarquia das instituições, agora como universidades, e inclui seus centros de formação e ensino técnico na relação de escolas técnicas vinculadas a universidades federais.

Ensino técnico é mantido

As universidades deverão garantir a oferta de educação profissional técnica de nível médio, seguindo as regras a serem estabelecidas pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini. Também terão entre os objetivos oferecer graduação, pós-gradução e formação continuada, além de desenvolver pesquisas e projetos de extensão e inovação.

De acordo com a legislação, todos os cargos e funções dos Cefets, ocupados ou vagos, serão redistribuídos para as respectivas universidades. Instalações, terrenos, prédios e equipamentos também passarão a compor o patrimônio das instituições.

Os primeiros reitores e vice-reitores serão nomeados pelo ministro da Educação de forma provisória. A partir dessas nomeações, as universidades terão 180 dias para encaminhar ao MEC as propostas de estatuto, que serão submetidas às instâncias competentes.

Após a fase temporária, a nomeação dos dirigentes caberá ao presidente da República. Professores efetivos da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico com doutorado poderão disputar os cargos, assim como docentes das demais categorias previstas na lei.

A implantação das universidades depende de recursos específicos no orçamento da União.