CEFET-MG é transformado na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais após sanção presencial

O Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) e o do Rio de Janeiro (CEFET-RJ) foram oficialmente transformados, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG) e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI/RJ). A mudança foi oficializada com a sanção da Lei Federal nº 15.521, de 24 de setembro de 2026.

Com a nova legislação, a UFCI/MG passa a atuar com o status e a estrutura de universidade federal, com sede em Belo Horizonte. Todas as unidades acadêmicas, cursos de nível médio, graduação e pós-graduação, além das instalações, patrimônio e o quadro de servidores do antigo CEFET-MG integram automaticamente a nova instituição. Os alunos regularmente matriculados também passam a fazer parte do corpo discente da UFCI/MG sem a necessidade de novos trâmites ou exigências.

A legislação garante expressamente a manutenção da oferta da educação profissional técnica de nível médio, que passa a ser vinculada ao Centro de Formação e Ensino Técnico da UFCI/MG. As primeiras gestões serão conduzidas por reitores nomeados pro tempore pelo Ministério da Educação (MEC), responsáveis por organizar a transição administrativa, elaborar as propostas de estatuto no prazo de 180 dias e preparar a escolha democrática dos novos reitores.

Em nota oficial divulgada pela comunidade do campus Varginha, a instituição celebrou a conquista histórica e destacou que a transformação para universidade amplia a atuação em pesquisa, extensão, ensino e inovação tecnológica em Minas Gerais.