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MPMG recomenda correções no pagamento de diárias a servidores em Baependi

Promotoria apontou indícios de desperdício de recursos, falta de controle interno, empenhos genéricos e pagamentos para atividades sem relação com os cargos ocupados.

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Fachada institucional do Ministério Público de Minas Gerais responsável pela recomendação administrativa ao município de Baependi.
A Prefeitura de Baependi recebeu uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais para ajustar as regras de empenho. • Google Street View

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu uma Recomendação ao município de Baependi, no Sul de Minas, para que sejam corrigidas falhas na concessão, no empenho, na liquidação e no pagamento de diárias de viagem a servidores públicos municipais. A medida foi tomada após apuração apontar indícios de desperdício de recursos públicos, ausência de controle interno e pagamentos incompatíveis com as atribuições dos cargos dos beneficiários.

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a análise de documentos enviados pela administração municipal indicou que o sistema de diárias funcionava sem atender a requisitos mínimos de legalidade, motivação, vinculação funcional, economicidade e controle interno. Foram identificados casos em que servidores receberam valores para executar tarefas de setores diferentes de suas funções legais e para participar de cursos sem ligação com os cargos exercidos.

Entre as situações apontadas está o pagamento de diárias a um diretor ligado à Secretaria Municipal de Infraestrutura para acompanhar competições esportivas e atividades do Departamento de Esportes, além de participar de capacitações da área financeira. O MPMG também encontrou registros de pagamentos para agendas político-parlamentares e deslocamentos sem vínculo com a função do servidor.

A apuração constatou ainda o uso frequente de empenhos genéricos — com descrições insuficientes ou inexistentes sobre o motivo das viagens —, possíveis liquidações duplicadas para um mesmo deslocamento e pagamentos a motoristas sem detalhamento individualizado das viagens realizadas.

Na recomendação, o promotor de Justiça Gustavo Adolfo Valente Brandão determinou que as diárias sejam concedidas apenas para atividades ligadas diretamente às atribuições legais de cada cargo. O documento orienta o município a exigir processo administrativo formal para cada viagem, informando finalidade, destino, período, necessidade de pernoite e identificação do veículo usado.

O MPMG também recomendou o reforço da transparência e do controle interno, com detalhamento das informações nos empenhos e nas liquidações, criação de travas contra pagamentos duplicados e obrigatoriedade de prestação de contas pelos servidores beneficiados, com documentos que comprovem a atividade realizada.

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Franciele Brígida é comunicadora formada pelo Centro Universitário do Sul de Minas (UNIS). Atua como repórter multimídia na Itatiaia Sul de Minas desde 2023.

 

 

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