Justiça mantém indenização de R$395 mil a familiares de mortos em acidente em MG
Condutor dirigia sob efeito de álcool em trecho da MG-170 e bateu em três veículos que estavam parados na pista
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a condenação de um motorista envolvido em um acidente que deixou cinco mortos na rodovia MG-170, entre Pimenta e Formiga, na Região Centro-Oeste do estado. A seguradora do condutor foi condenada a pagar parte das obrigações.
O réu deve pagar indenização por danos morais de R$ 395 mil à família de duas das vítimas fatais, que eram irmãos, além de R$ 8,6 mil em danos materiais e pensão mensal de R$ 3,7 mil aos pais dos falecidos. No mês de abril deste ano ele foi condenado na esfera criminal a 11 anos de reclusão.
Os desembargadores mantiveram a obrigação da seguradora de arcar solidariamente com o pagamento dos danos materiais, observando o direito de regresso.
Acidente
O acidente aconteceu na marugada do dia 5 de julho de 2014. O motorista, que tinha 18 anos, estava dirigindo em alta velocidade, depois de ter consumido bebida alcoólica. Ele ainda transportava passageiros em excesso, com sete pessoas no carro, no total.
Segundo o processo, o condutor bateu em três veículos que estavam parados na pista prestando auxílio em uma troca de pneu. Além dos cinco mortos, outras 11 pessoas ficaram feridas.
O réu argumentou que teria havido culpa concorrente das vítimas, já que os carros em que ele havia batido estariam parados de forma irregular na rodovia, o que teria contribuído para o acidente.
Já a seguradora alegou exclusão de responsabilidade, apontando que o motorista estava embriagado, em alta velocidade e com excesso de passageiros, o que acarretaria a perda do direito ao seguro. A empresa alegou, ainda, que a apólice não previa cobertura para danos morais.
Em 1ª Instância, condutor e empresa foram condenados. Ambos recorreram.
Análise do recurso
O relator do caso, desembargador Newton Teixeira Carvalho, destacou que a conduta imprudente do motorista foi a causa determinante da tragédia e rejeitou a tese de culpa concorrente das vítimas, que, segundo o réu, estariam paradas em situação irregular na rodovia. O magistrado destacou, ainda, que um condutor atento e sóbrio poderia evitar a colisão ao se deparar com os veículos parados.
A decisão confirmou que o proprietário do veículo respondia solidariamente pelos danos causados por quem ele autorizou a dirigir. Neste caso, como o dono do veículo era o pai já falecido do réu, os herdeiros (o próprio réu, a mãe e o irmão) respondem pela obrigação.
Os danos morais foram mantidos em R$ 395 mil, sendo:
- R$ 100 mil para a mãe das vítimas
- R$ 100 mil para o pai das vítimas
- R$ 75 mil para um irmão das vítimas
- R$ 120 mil para um sobrevivente, também irmão das vítimas
O réu também deve pagar pensão mensal de R$ 3.780 aos pais, até a data em que os filhos falecidos completariam 76 anos, conforme a média de expectativa de vida no país. Além disso, devem ser pagos R$ 8.653 em danos materiais.
Os desembargadores Maria Luiza Santana Assunção e Lúcio Eduardo de Brito acompanharam o voto do relator.
Estudante de jornalismo pela PUC Minas, Júlia Melgaço trabalhou como repórter do caderno de Gerais no jornal Estado de Minas. Também já passou por veículos de rádio e televisão. Na Itatiaia, cobre Minas Gerais, Brasil e Mundo.