A Justiça do Trabalho lançou a série documental “Brumadinho 272”, uma produção audiovisual em três episódios que explora os bastidores do acordo que prevê reparação às vítimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, em janeiro de 2019. A série reúne depoimentos inéditos de magistrados que participaram diretamente das negociações e das audiências que levaram ao acordo.
O lançamento ocorre às vésperas do dia 25 de janeiro, data que marca sete anos do desastre e que também é lembrada como o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens. O rompimento da barragem do Córrego do Feijão deixou 272 mortos e devastou comunidades ao longo do rio Paraopeba, além de gerar uma longa disputa judicial por reparação.
O acordo
Homologado em abril de 2025 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o acordo é considerado ‘histórico’ ao correr de uma nova forma. Diferentemente das ações tradicionais, em que cada família precisa disputar individualmente sua indenização, o modelo adotado buscou garantir tratamento igualitário a todas as vítimas, independentemente da situação processual de cada caso.
O acordo prevê indenização para os 272 espólios, termo jurídico que se refere ao conjunto de direitos deixados por quem morreu. Até agora, 219 famílias já aderiram, incluindo parentes de trabalhadores diretos da Vale, terceirizados, moradores da comunidade local e até casos de nascituros, quando a vítima estava grávida.
Bastidores e escuta das famílias
Entre abril e junho de 2025, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TST realizou 160 audiências, das quais 116 resultaram em acordos homologados. Cada encontro contou com a participação direta dos familiares.
De acordo com os magistrados ouvidos na série, as audiências foram pensadas para ir além da formalidade jurídica. Segundo a série, a proposta foi criar um ambiente em que as famílias fossem ouvidas e tivessem todas as informações necessárias para decidir, de forma consciente, se adeririam ou não ao acordo.
Adesões seguem abertas
Os processos relacionados às adesões foram encaminhados à 5ª Vara do Trabalho de Betim, responsável pela continuidade dos pagamentos e pela análise de novos pedidos. Conforme os termos do acordo, novas adesões podem ser feitas até julho deste ano, em audiências individuais, com a presença obrigatória dos inventariantes.
A medida busca garantir que cada família compreenda os critérios da indenização e possa esclarecer dúvidas antes de formalizar a adesão.
Cooperação entre tribunais
A série também mostra como a articulação entre diferentes órgãos do Judiciário foi decisiva para viabilizar o acordo. Em abril de 2025, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre o TST, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o TRT da 3ª Região, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. Na prática, o TJMG ficou responsável por acelerar os processos de inventário, enquanto as defensorias passaram a oferecer assistência jurídica gratuita aos familiares que ainda não tinham ações formalizadas.
Justiça Restaurativa
Outro ponto abordado na produção é a aplicação dos princípios da chamada Justiça Restaurativa. Nesse modelo, é priorizado o consentimento informado e o acolhimento emocional. A proposta é reconhecer que, embora nenhuma indenização seja capaz de reparar a perda de vidas, o processo judicial é capaz de aprofundar o sofrimento das famílias.
