Governo do Brasil destina R$ 450 mi para projetos de recuperação na Bacia do Rio Doce

O Governo do Brasil lançará, nesta sexta-feira (22), um edital e um chamamento público voltados ao fortalecimento das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais e no Espírito Santo. Com recursos do Novo Acordo do Rio Doce, serão disponibilizados R$ 450 milhões que vão possibilitar que a própria comunidade proponha projetos para fortalecer a organização social e a recuperação dos modos de vida nos territórios.

Os recursos serão divididos, com R$ 225 milhões para projetos estruturantes em desenvolvimento territorial e R$ 225 milhões para projetos capilarizados para fortalecimento direto das comunidades atingidas. O edital é realizado em parceria com o Banco do Brasil e a Fundação Banco do Brasil (FBB) e o chamamento público em colaboração com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).

Os recursos vêm do Fundo de Participação Social, uma reserva de R$ 5 bilhões destinada a ações conduzidas pelas próprias comunidades atingidas. A iniciativa foi implementada no âmbito do Novo Acordo do Rio Doce.

Entenda o funcionamento

Os novos mecanismos de fomento estão divididos em duas grandes frentes: projetos capilarizados, que serão selecionados por meio de edital, e projetos estruturantes, que serão escolhidos por chamamento público.

Os projetos capilarizados focam em ações comunitárias diretas com valores de R$ 50 mil a R$ 400 mil por proposta, já os projetos estruturantes preveem propostas de desenvolvimento variando entre R$ 5 milhões e R$ 23 milhões e que atuem como promotores de desenvolvimento regional.

Poderão participar da iniciativa organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e coletivos informais, caso tenham apoio de instituições parceiras que tenham ao menos dois anos de experiência na defesa dos direitos das pessoas atingidas e estejam localizadas em algum dos 49 municípios listados no Novo Acordo.

Pelo menos 50% das organizações apoiadas devem ser coordenadas por mulheres, além de haver cotas específicas de 5% para jovens e 5% para povos e comunidades tradicionais.

Quais são as linhas prioritárias?

As ações dos projetos capilarizados estão organizadas em cinco linhas prioritárias:

• Economia Popular e Solidária, com foco na geração de renda e fomento à agricultura familiar e pesca;
• Reabilitação Territorial e dos Modos de Vida, que abrange educação, cultura, lazer e fortalecimento de vínculos sociais;
• Resiliência Comunitária e Transição Climática, que traz possibilidades de projetos nas áreas de recuperação de recursos naturais e de tecnologias sociais de acesso à água potável;
• Autonomia dos Povos e Comunidades Tradicionais, voltada para indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais; e
• Igualdade e Não-Discriminação, para projetos que vão priorizar, por exemplo, direitos das mulheres e de grupos vulnerabilizados.

Por outro lado, os projetos estruturantes atuarão em dois eixos principais: fortalecimento institucional, para aprimorar a gestão e a governança das organizações sociais, e estruturação de serviços e empreendimentos produtivos coletivos, a fim de ampliar a capacidade de comercialização e a integração das cadeias produtivas regionais.

Dessa categoria poderão participar também organizações da sociedade civil e coletivos informais. Isso, desde que participem como organizações apoiadas em conjunto com entidades executoras.

Prazos e inscrições

• Lançamento do Edital - 22/05/2026
• Data limite para recebimento de propostas - 22/06/2026
• Previsão da divulgação do resultado parcial - 13/07/2026
• Apresentação de recurso - 13/07/2026 a 16/07/2026
• Publicação do resultado final - 31/07/2026
• Previsão da formalização - 07/08/2026

Novo Acordo do Rio Doce

Firmado entre o Governo do Brasil, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as empresas responsáveis pela barragem de Fundão, em Mariana-MG, o Novo Acordo do Rio Doce é um instrumento jurídico. A iniciativa repactua as ações de reparação que vinham sendo executadas desde 2016 e que não asseguraram, à época, a reparação integral dos danos.

O valor global é de R$ 170 bilhões, sendo R$ 100 bilhões destinados aos poderes públicos – dos quais R$ 49,1 bilhões à União –, R$ 32 bilhões em indenizações individuais e obrigações de fazer, e R$ 38 bilhões já executados anteriormente.

O rompimento da estrutura, no subdistrito de Bento Rodrigues, a 35 km do centro de Mariana, no dia 5 de novembro de 2015, desencadeou o maior desastre ambiental envolvendo barragens de rejeitos de mineração no país.

O colapso da estrutura da Samarco Mineração S/A, uma joint venture da Vale e da BHP Billiton Brasil, resultou na morte de 19 pessoas e deixou três desaparecidas. Mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram despejados no meio ambiente, o que contaminou a Bacia do Rio Doce até o mar territorial brasileiro.