“Nenhum carroceiro ficará desassistido.” A garantia é do secretário municipal de Meio Ambiente, João Paulo Mena Barreto, ao falar sobre
“A lei entrou em vigor hoje e, a partir de agora, fica proibida a utilização de veículos de tração animal no município de Belo Horizonte. A fiscalização já está na rua”, afirmou o secretário em entrevista ao Rádio Vivo, da Itatiaia.
A legislação, aprovada ainda em 2021, previa inicialmente o
De acordo com João Paulo Mena Barreto, equipes da prefeitura estão nos pontos de descarte fazendo a conscientização dos carroceiros. “Muita gente acreditou que essa lei não ia pegar, mas ela vai funcionar e está em vigor”, disse.
O secretário explicou que um decreto de regulamentação da lei será publicado nos próximos dias. O texto passa por ajustes após uma decisão da Justiça de Minas Gerais que suspendeu, temporariamente, a aplicação de multas previstas na norma.
“A lei permite a aplicação de multa, mas houve uma liminar suspendendo essa cobrança. Por isso, estamos readaptando o decreto para garantir a efetividade da lei sem deixar os trabalhadores desassistidos”, explicou.
Segundo a prefeitura, cerca de 500 carroceiros estão cadastrados em Belo Horizonte. Para eles, estão previstas alternativas de trabalho e assistência social. “A orientação do prefeito Álvaro Damião é cuidar das pessoas também, não apenas dos animais”, destacou João Paulo.
Entre as medidas estudadas está a substituição das carroças por triciclos, que permitiriam a continuidade da atividade sem o uso de animais. No entanto, a distribuição desses equipamentos só poderá ocorrer após a publicação do decreto. “Quem já está cadastrado vai receber orientação e poderá escolher entre as opções oferecidas pela prefeitura”, afirmou.
Até que o decreto seja oficialmente publicado, os carroceiros cadastrados poderão continuar exercendo a atividade, segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Supressão de árvores
Durante a entrevista, João Paulo também anunciou uma mudança na gestão dos pedidos de supressão de árvores na capital. Atualmente, os pedidos passam pelas regionais administrativas, mas isso deve mudar em breve.
“Está sendo publicado um decreto que vai concentrar todos os pedidos de supressão de árvores na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Isso vai tornar o processo mais rápido e eficiente”, afirmou.
Segundo o secretário, a expectativa é que a mudança reduza a burocracia e acelere a análise dos casos. “A população precisa de um serviço público mais ágil e bem prestado, e é isso que estamos buscando”, concluiu.
