Enforcamento, chutes e mais: PBH exonera guardas condenados por tortura

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) oficializou, no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (24), a demissão de dois agentes da Guarda Civil Municipal condenados por tortura. A decisão é assinada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) e tem como base uma lei municipal que prevê a demissão como penalidade máxima.

A medida ocorre após uma condenação judicial definitiva, da qual não cabe mais recurso. As demissões passam a valer a partir da data de publicação do ato.

O que aconteceu

De acordo com o processo que a Itatiaia teve acesso, o crime ocorreu na madrugada de 24 de novembro de 2012, dentro da UPA Oeste, que fica na Avenida Barão Homem de Melo, no bairro Jardim América, na Região Oeste de BH.

A vítima contou que estava no local acompanhando o pai, de 68 anos, que aguardava um leito de internação. A confusão começou quando um dos guardas entrou de forma abrupta na sala onde os dois descansavam, questionando, aos gritos, quem havia autorizado a permanência ali e o uso de um computador. Durante a discussão, o agente empurrou o idoso, que caiu.

Ao ver o pai no chão, o homem reagiu e empurrou o guarda. Depois, de acordo com a decisão, os agentes checaram a ficha criminal e o levaram para uma sala vazia.

"[Em] ato contínuo, adentrou na sala o guarda municipal que, de posse da carteira de identidade do João*, repassou a qualificação deste pelo rádio, instante em que, em virtude de seus antecedentes criminais, passou a ser agredido por ambos os denunciados. Na sequência, a vítima foi arrastada da sala em que estava e levada para um consultório desocupado."

Enquanto um puxava as algemas para cima, esticando os braços dele para trás, o outro pisava em seus joelhos. O documento aponta que a vítima foi submetida a uma sessão de tortura que durou cerca de 40 minutos.

"Em decorrência do sofrimento aplicado à vítima, esta gritava por socorro, todavia, à medida que os gritos tornavam-se cada vez mais altos, era enforcado pelos acusados com o intento de abafar suas súplicas", diz o documento.

A violência só terminou com a chegada da Polícia Militar (PMMG). Como resultado das agressões, a vítima sofreu uma lesão grave no joelho direito (rompimento de ligamentos), precisou passar por cirurgia e fazer fisioterapia. O homem também ficou afastado do trabalho por mais de 30 dias.

Condenação 

Os guardas municipais foram condenados por tortura qualificada pela lesão corporal grave. Cada um recebeu pena de quatro anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime aberto.

A condenação foi baseada no artigo 1º, inciso II, combinado com o parágrafo 3º da Lei 9.455/97, conhecida como Lei de Tortura. Além da pena, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a perda do cargo público, considerando que os agentes agiram com abuso de poder e violaram os deveres como servidores.

O que diz a prefeitura

Ao ser questionada sobre há quanto tempo os agentes estavam na corporação e se permaneciam na ativa, a PBH respondeu apenas que "a Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção informa que dois agentes da Guarda Civil Municipal foram exonerados em cumprimento de decisão judicial.”

*Nome fictício para a vítima