Diarista suspeita de matar casal de idosos não será julgada pelo Tribunal do Júri

A Justiça de Minas Gerais decidiu que o processo envolvendo a diarista Paola Stefany Neto Cirino, investigada pela morte do advogado Cláudio Atala Inácio, de 75 anos, e da esposa dele, Maria Clotilde Moreira Maciel Atala Inácio, de 76, não será julgado pelo Tribunal do Júri.

A decisão foi proferida pelo Juízo Sumariante do I Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte. No despacho, o magistrado reconheceu que o crime investigado não está entre aqueles de competência do Tribunal do Júri e determinou o envio dos autos para uma das Varas das Garantias da capital.

"Em resumo, o processo deve ser julgado por um juiz de direito comum, não pelo Tribunal do Júri", explica o advogado criminalista Luan Veloso.

O especialista destaca que o artigo 74, § 1º, do Código de Processo Penal estabelece de forma taxativa quais crimes são julgados pelo Tribunal do Júri.

"O delito investigado, previsto no artigo 157, § 3º, inciso II, do Código Penal, que trata do latrocínio, não integra esse rol, por se tratar de um crime patrimonial qualificado pelo resultado morte da vítima", afirma.

Com isso, o processo seguirá o rito da Justiça Criminal comum. "A pena que ela vai enfrentar será mais alta também. No Tribunal do júri seria menor", afirma Luan Veloso.

A pena para o crime de latrocínio (roubo seguido de morte) é de reclusão de 24 a 30 anos.

Os principais crimes julgados pelo Tribunal do Júri são:

• Homicídio doloso (simples, qualificado ou privilegiado);
• Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou à automutilação, quando houver o resultado previsto em lei;
• Infanticídio;
• Aborto praticado pela gestante ou por terceiro, nas hipóteses previstas no Código Penal.

Além desses crimes, o Júri também julga os crimes conexos, ou seja, outros delitos praticados em conjunto com um crime doloso contra a vida.

Relembre o caso

Paola Stefany Neto Cirino confessou à Polícia Civil ter matado o advogado Cláudio Atala Inácio, de 75 anos, e a esposa dele, Maria Clotilde Moreira Maciel Atala Inácio, de 76, no apartamento do casal, no bairro São Pedro, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

O crime ocorreu em 29 de junho. Segundo a investigação, a suspeita estava no primeiro dia de trabalho como diarista no imóvel, após ter sido indicada por um primo de Maria Clotilde.

A Polícia Civil afirma que, durante o preparo de um suco, Paola triturou comprimidos e dopou o casal. Cláudio adormeceu no quarto, enquanto Maria Clotilde dormiu na sala.

Ainda conforme as investigações, a diarista matou as duas vítimas com diversas facadas, tomou banho, trocou de roupa e deixou o apartamento levando bens do casal, que posteriormente tentou negociar no Centro de Belo Horizonte.

Ela foi presa na noite de 1º de julho, em um hotel de Itabira, na Região Central de Minas Gerais.

Na última segunda-feira (6), a Polícia Civil realizou novas diligências no apartamento e localizou a faca que, segundo as investigações, foi utilizada no crime.