Delegada casada com acusado de matar gari tem licença renovada por mais 60 dias

A delegada da Polícia Civil de Minas Gerais Ana Paula Lamego Balbino teve a licença médica prorrogada por mais 60 dias. A renovação foi publicada no Diário Oficial do Estado e passou a valer a partir de 9 de junho.

Com a nova prorrogação, a policial permanecerá afastada das funções até 9 de agosto. Caso não retorne ao trabalho após esse período, ela completará um ano fora das atividades na corporação. Ana Paula entrou em licença médica dois dias após o assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes, ocorrido em agosto de 2025, em Belo Horizonte.

A delegada é casada com o empresário René da Silva Nogueira Júnior, réu pela morte do trabalhador da limpeza urbana.

O que diz a legislação

Segundo o advogado Fabrício Duarte, a legislação mineira permite o afastamento de servidores públicos por motivo de saúde sem prejuízo da remuneração.

No caso dos policiais civis, o estatuto da categoria determina que, após mais de 90 dias de afastamento em um período de 12 meses, o servidor deve passar por perícia para avaliação de eventual incapacidade permanente para o trabalho.

Ainda conforme o especialista, caso o afastamento ultrapasse dois anos, o policial deve ser aposentado por invalidez, conforme previsto na legislação.

Relembre o caso

O gari Laudemir de Souza Fernandes, de 44 anos, foi morto a tiros em 11 de agosto de 2025 enquanto trabalhava na coleta de lixo no bairro Vista Alegre, na Região Oeste de Belo Horizonte.

De acordo com as investigações, o empresário René da Silva Nogueira Júnior se irritou com a operação de recolhimento de resíduos, que causava retenção momentânea no trânsito, discutiu com trabalhadores da limpeza urbana e atirou contra Laudemir. A vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.

René foi preso horas depois e posteriormente denunciado pelo Ministério Público por homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma de fogo, ameaça e fraude processual.

Segundo a acusação, a arma utilizada no crime pertencia à delegada Ana Paula Lamego Balbino. As investigações apontam ainda que o empresário teria orientado a esposa a entregar aos investigadores uma arma diferente da utilizada no assassinato.

PC investiga conduta da delegada

A Corregedoria da Polícia Civil abriu procedimentos para investigar a conduta da delegada. Entre os fatos analisados estão o acesso ao sistema interno da corporação para consultar informações sobre a ocorrência envolvendo o marido e uma possível omissão diante do crime.

Em abril deste ano, a Polícia Civil confirmou a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar eventuais infrações funcionais.

Também em abril, a Justiça decidiu levar René da Silva Nogueira Júnior a julgamento pelo Tribunal do Júri. O caso teve grande repercussão em Minas Gerais e motivou manifestações de familiares, colegas de trabalho da vítima e representantes da categoria dos garis em defesa da condenação do empresário.

A reportagem procurou a Polícia Civil para saber se o motivo de saúde continua sendo a justificativa para o afastamento da servidora,

Em nota, a PCMG informou que "a renovação de licença para tratamento de saúde de servidores ocorre nos termos da legislação vigente, mediante avaliação médica competente e observância dos procedimentos administrativos aplicáveis".