Contagem recebe R$ 400 mil em equipamentos após acordo do MP com empresa de tecnologia

A rede municipal de ensino de Contagem, na Grande BH, recebeu R$ 400 mil em novos equipamentos de tecnologia educacional. O investimento é fruto de uma proposta apresentada pela AGEM Tecnologia Distribuidora ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), formalizada por meio de uma tratativa de Acordo de Não Persecução Cível (ANPC). Este instrumento jurídico é utilizado para solucionar divergências administrativas de forma mais rápida, evitando o prolongamento de disputas judiciais.

De acordo com a Secretaria de Educação municipal, "foi realizado um Termo de Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) entre a AGEM e o Ministério Público de Minas Gerais, tendo o município de Contagem participado apenas como anuente. No ANPC, a empresa AGEM Tecnologia se obrigou a realizar o ressarcimento do valor de  R$ 427.003,20, por meio da doação de 24 display touch screen com suporte móvel, avaliados em R$17.791,80 cada. Todos os equipamentos já foram entregues ao município."

Segundo a AGEM Tecnologia, a companhia já havia instalado cerca de R$ 1,39 milhão em telas interativas de última geração nas unidades públicas de Contagem, equipamentos que seguem em funcionamento em projetos de modernização do ensino.

A empresa destaca que as apurações conduzidas no âmbito do caso não identificaram prática de ilícito criminal por parte dos gestores da companhia. Como desdobramento do processo, a AGEM informou que vem reforçando seus mecanismos internos de governança e compliance, aprimorando processos administrativos e controles voltados a contratações públicas.

A Itatiaia pediu mais detalhes do acordo ao Ministério Público de Minas Gerais e aguarda retorno.